O Fundo de Participação dos Estados (FPE) voltará ao centro dos debates. A parte vetada pela presidente obriga a União a arcar sozinha com as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem dividir a redução nas arrecadações com os municípios, como ocorre hoje. Apesar de alertados pelo ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams, e pela própria presidente sobre a possibilidade de que, derrubar o veto criaria precedentes para a relação dos Estados com os municípios. "Os senadores a alertaram que vai ser muito difícil manter o veto", destacou o líder do PSB na Casa, senador Rodrigo Rollemberg (DF).
Outro ponto que deve alterar os ânimos dos parlamentares é o veto à MP 610, que desonera diversos itens da cesta básica. No Congresso, a lista de materiais isentos de tributos foi ampliada. O governo comentou que, caso o veto seja derrubado, vai recorrer à Justiça por falta de condições de arcar com os custos que isso gera. Ponto mais pacífico, os 10 vetos ao projeto que instituiu o Ato Médico devem ser mantidos.
"O governo deve mandar, ou por MP (medida provisória) ou por projeto de lei com regime de urgência, um texto para corrigir algumas questões, como o diagnóstico nosológico, que deve ficar a cargo de médicos", ressaltou o líder do PT, Wellington Dias (PI). Além disso, ficará explicitado que toda equipe de saúde deve ter um médico como chefe. Com 87 vetos, a MP que instituiu o programa Garantia-Safra deve ficar só para setembro.
