Os candidatos às duas vagas deste ano ainda não assumiram suas pretensões, mas a presidente já instituiu sua banca para escolher entre eles os novos integrantes do Supremo. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também cotado para uma vaga no tribunal nos próximos anos, e o secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, sabatinam os candidatos para as duas vagas que têm data para serem abertas - uma em setembro e a outra em novembro, quando Ayres Britto completar 70 anos.
O processo, iniciado antes do julgamento do mensalão, é conduzido, como manda Dilma, com a maior discrição possível. Os três nomes que a presidente indicará podem mudar a característica da Corte, hoje moldada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Da atual composição do STF, seis ministros foram nomeados por Lula.
Assim que assumiu o governo, Dilma indicou Luiz Fux para o Supremo. O nome foi apadrinhado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O tom das indicações de Dilma, afirmam integrantes do governo, pode ser percebido no perfil de Rosa Weber, também escolhida pela presidente. Considerada discreta, Rosa não concedeu entrevista alguma desde que foi nomeada - no final do ano passado. No tribunal, Rosa já participou de julgamentos importantes, como a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e da política de cotas raciais, sem entrar em conflito com os demais ministros do Supremo e sem se deixar impressionar pela repercussão pública dos casos. Outro critério levado em consideração por todos os presidentes é o compromisso dos ministros do tribunal com as contas públicas.
Corte internacional pode ser acionada
De réus, José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério e outros do processo do mensalão poderão virar vítimas de perseguição política. Se o Supremo Tribunal Federal os condenar, as defesas estudam apresentar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando que seus clientes não tiveram asseguradas as garantias básicas no processo e no julgamento.
O principal argumento será tirado do Pacto de São José da Costa Rica, que estabelece garantias, como o direito de o réu recorrer à instância superior da Justiça caso condenado. Uma eventual denúncia à Corte não pode mudar o resultado do julgamento, mas constrangerá o país e o Supremo. Entre os motivos que podem ser alegados está o fato de o STF ter decidido julgar criminalmente cidadãos comuns e não apenas os políticos. No Brasil, autoridades como deputados têm direito a foro privilegiado, mas réus comuns devem ser julgados na primeira instância. "Preocupa-me o fato de que, se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando o pacto, que lhes garante direito de recorrer à instância superior, o que pode ensejar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos", disse o ministro Ricardo Lewandowski, voto vencido quanto ao foro.
