A presidente Dilma Rousseff tem até o fim desta sexta-feira para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o Projeto de Lei de Conversão 6/2015, que teve origem na Medida Provisória (MP) 668, que aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados.
A MP foi aprovada no fim de maio pelo Congresso Nacional e teve mais de 20 temas, sem nenhuma conexão com a proposta original, incluídas no texto - os chamados jabutis - entre eles a autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias público-privadas. Com isso, estaria aberto o caminho para a construção de um shopping no parlamento, ideia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), orçada em cerca de R$ 1 bilhão. A expectativa é que Dilma vete este trecho da proposta.
Dilma tem até hoje para sancionar MP que aumenta PIS/Cofins
Medida foi aprovada no fim de maio pelo Congresso Nacional