Dinheiro devolvido por Cerveró vai todo para Petrobras, decide STF
Decisão contraria o previsto pela PGR no acordo de delação premiada
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De acordo com Teori, não há “justificativa legal” para que o dinheiro seja também destinado à União, uma vez que o prejuízo seria apenas indireto, na condição de acionista majoritária da Petrobras, o que por si só não seria razão o bastante para que recebesse parte da quantia repatriada.
"Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% dos valores repatriados lhe sejam direcionados, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes", escreveu Teori na decisão.
O ministro atendeu a um pedido que havia sido feito pelos próprios advogados da Petrobras. Em junho, Teori tomou decisão similar em relação aos cerca de R$ 79 milhões que devem ser repatriados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.