O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo das investigações da Polícia Civil de São Paulo que miram a produtora do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi publicado neste domingo (13), segundo o portal R7.
A CNN Brasil informa que a decisão alcança todo o material reunido pela polícia de SP sobre a produtora Go Up, responsável pela obra, e que o processo sob relatoria de Dino apura o direcionamento de emendas parlamentares para financiar o filme.
Conforme a colunista Daniela Lima, do UOL, o acervo liberado soma cerca de 5 mil páginas e reúne o que a polícia apreendeu em operação realizada em junho deste ano. A ação ocorreu depois que veio a público que Karina da Gama, dona da produtora, também ocupava posição central em outra empresa, contratada pela prefeitura paulistana por mais de R$ 100 milhões sem comprovação da prestação dos serviços.
No mesmo despacho, ainda de acordo com Daniela Lima, Dino garante aos investigadores acesso a relatórios de informação financeira que a polícia de São Paulo solicita desde maio à Justiça estadual, sem autorização até agora.
O ministro também manda a Polícia Civil remeter à PF todo o material bruto apreendido, incluindo aparelhos celulares.
Para sustentar a medida, o R7 registra que Dino invoca a "igualdade de todos perante a lei" e defende que investigados em situações idênticas recebam o mesmo tratamento desde a abertura dos procedimentos.
“Por exemplo, se proprietários de bancos, políticos ou magistrados figuram como suspeitos em um conjunto de procedimentos, todas as investigações devem ter marcha congruente, com ampla publicidade (nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios)”, defende.
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A decisão prevê a liberação de todo o material da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda, da Comarca de São Paulo.
Ele diz, ainda, que “no curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo”.
“Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos. Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que- no terreno hipotético da investigação- ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”, observa.
Defesa de Produtora diz que decisão de Dino é postiva
A defesa de Karina Gama, dona da Go Up, produtora do filme Dark Horse, disse neste domingo, 13, que considera 'positiva' a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de levantar o sigilo da investigação sobre irregularidades no uso de emendas parlamentares para a produção da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 'A defesa da Sra. Karina Gama recebe com absoluto respeito e considera positiva a decisão do Ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo.
A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa', escreveu o advogado Ricardo Sayeg, em nota divulgada à imprensa. A defesa de Karina Gama diz ainda que 'quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência' e destaca que a produtora nega ter cometido atos ilícitos. 'A defesa confia que a plena exposição dos fatos demonstrará que a Sra. Karina Gama não pode ser transformada em culpada pela intensa efervescência da vida nacional, em um momento de extraordinária agitação e movimentação política. Investigar é legítimo. Esclarecer é do interesse de todos. Mas investigação não é acusação, muito menos, condenação e a repercussão política jamais poderá substituir o devido processo legal', diz a nota. Por fim, Sayeg afirma ainda que Karina 'continuará colaborando com as autoridades competentes e exercendo, com serenidade, seu direito constitucional de defesa, convicta de que a verdade dos fatos prevalecerá'.