O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar as conclusões da CPI da Covid. A comissão parlamentar, que encerrou seus trabalhos em outubro de 2021, apontou indícios de crimes na gestão da pandemia pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação se concentrará em apurar se Bolsonaro cometeu crimes ao incentivar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada, como a hidroxicloroquina e a ivermectina, e ao disseminar desinformação sobre as vacinas, máscaras e isolamento social. O ex-presidente pode responder por incitar o crime de infração de medida sanitária preventiva. O inquérito também visa investigar os filhos do ex-presidente, Flávio e Eduardo Bolsonaro, e outros deputados bolsonaristas.
Indícios de corrupção e próximos passos
O relatório final da CPI, que sugeriu o indiciamento de 70 pessoas, incluindo o ex-presidente e seus familiares, também será investigado em relação a indícios de crimes contra a administração pública. O ministro Dino destacou em seu despacho que a comissão "apontou indícios de crimes contra a administração pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos".
A decisão de Dino atendeu a um pedido da própria Polícia Federal, que solicitou um inquérito para aprofundar as apurações. O ministro deu um prazo inicial de 60 dias para a PF concluir a investigação, que pode ser prorrogado se necessário. O processo, que antes tramitava como uma "petição", foi agora convertido em um inquérito formal para dar andamento às diligências.