Política

Dino vota para tornar Van Hattem réu por discurso na Câmara dos Deputados

O restante da primeira turna do STF tem até dia 30 de novembro para votar

Van Hattem foi eleito para o Senado no pleito deste ano
Van Hattem foi eleito para o Senado no pleito deste ano Foto : Bruno Spada/Câmara dos Deputados/ CP

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo). O ministro Flávio Dino, primeiro a votar, se posicionou favorável ao recebimento da denúncia.

A acusação é de que Marcel, supostamente, teria cometido crimes de injúria e calúnia contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, que o parlamentar chamou de “bandido” em discurso na tribuna da Câmara Federal, em agosto de 2024.

Marcel teria questionada a conduta do policial, colocando que o servidor teria atuado de maneira ilegal para manter preso Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Van Hattem comentou que o policial teria criado “relatórios fraudulentos” para justificar o cárcere “sem fundamentação”. A pena dos delitos pode ficar entre sete meses e dois anos e seis meses.

Van Hattem acredita que as audiências em plenário virtual prejudicam o direito de defesa, impossibilitando que o advogado faça a sustentação oral na tribuna do STF, além de evocar a imunidade parlamentar relativa a opinião, palavras e votos em discursos no plenário. “Esse caso, se fosse para ser analisado, deveria ser pelo Conselho de Ética, que trata de eventuais assuntos parlamentares”, comentou Van Hattem.

No plenário virtual, os votos serão depositados até o dia 30 de novembro, por escrito, ocasião em que não há sessão presencial. Os advogados de Marcel se manifestam por escrito e fazem a sustentação oral em vídeo gravado. Caso a denúncia seja aceita pela maioria da Primeira Turma, o parlamentar se tornará réu.

Além de Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin compõem a primeira turma. O colegiado está com um magistrado a menos devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que ainda não foi substituído na Corte.

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