Política

Doação de empresas compromete políticas públicas, defende Mello

Presidente do TSE é a favor da proibição de doações por empresas para campanhas eleitorais

Presidente do TSE não confirma que lei valerá para as próximas eleições
Presidente do TSE não confirma que lei valerá para as próximas eleições Foto : Carlos Humberto / SCO / STF / CP
Para o presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, a doação de empresas a partidos políticos para campanhas eleitorais compromete as políticas públicas. Em entrevista à Rádio Guaíba nesta quinta-feira, ele comentou o julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O placar está seis a um a favor da proibição e, apesar de ainda faltarem quatro votos, não há mais como reverter a decisão, já que a Corte é composta por 11 ministros.

"Que o cidadão queira contribuir, tudo bem", avaliou Mello. Hoje, o limite é de 10% do rendimento bruto declarado à Receita Federal no ano anterior. O ministro alerta, no entanto, que as pessoas jurídicas contribuem visando uma contraprestação. "É uma mesclagem que alcança inclusive o valor político e coloca o eleitor – que não tem o potencial das empresas – em segundo plano, comprometendo políticas públicas e, inclusive, o exercício do Poder Legislativo legítimo", defendeu o presidente do TSE. 

Quanto à corrupção e ao chamado “Caixa 2”, Mello admitiu que a proibição de financiamento de campanhas eleitorais por empresas não vai acabar com a prática e que "a Justiça Eleitoral depende da provocação, principalmente, do Ministério Público (MP), que atua a favor da população".

Mello explicou que a decisão judicial tem eficácia imediata, mas o assunto ainda está em votação. “As empresas deverão ficar atentas. Poderão argumentar que a doação é inconstitucional e resistir ao assédio de candidatos e partidos políticos, mas o julgamento precisa ser concluído”, ressaltou.

Mello não acredita que as campanhas ficarão mais pobres, mas que “agora, evidentemente, nós teremos a necessidade de o candidato utilizar o ‘gogó’ e ter um bom perfil em termos de candidatos”. De acordo com o ministro, o fato de prefeitos e governadores serem beneficiados pela imagem e posto que já exercem é uma consequência natural.

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