DPU ajuíza ação para garantir programa Mais Médicos
Pedido de urgência cobra manutenção das atuais regras do programa
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Conforme a DPU, o pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa evitar que a população atendida seja prejudicada com a “saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o referido programa”.
Além da manutenção das atuais regras do programa, a DPU frisa pede atenção à União “especialmente no tocante a desnecessidade de submissão ao Revalida, à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata das medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade do serviços”. Três defensores públicos federais – Alexandre Mendes Lima de Oliveira, Alexandre Benevides Cabral e Amadeu Alves de Carvalho Júnior – assinam a ação.