Eduardo Cunha recorre ao STF para suspender processo de cassação

O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Na ação, protocolada na terça-feira, a defesa de Cunha pede que seja suspensa a tramitação do processo que recomenda ao plenário da Câmara a cassação do mandato do deputado afastado.

Segundo a defesa, ao aprovar o parecer do deputado Max Filho (PSDB-ES) e negar o recurso apresentado por Cunha, a CCJ manteve “decisão eivada (contaminada) de vícios” do Conselho de Ética, que, em junho, recomendou ao plenário da Casa a cassação do mandato de Cunha.

No último dia 14, depois da rejeição do recurso na CCJ contra o processo autorizando a cassação do mandato do parlamentar, o colegiado aprovou, por 40 votos a 11, um novo relatório a ser encaminhado ao plenário da Câmara. O documento recomenda a cassação do mandato de Cunha.