Eduardo Leite anuncia ajuste nos decretos e promete “devolutiva” na próxima semana

O governador Eduardo Leite (PSDB) disse nesta quarta-feira, durante a reunião-almoço ‘Tá na Mesa’, da Federasul, que o Executivo deverá apresentar na próxima semana o que ele chamou de uma ‘devolutiva’ consolidada sobre as demandas dos setores empresariais a respeito da diminuição dos benefícios fiscais no RS. Os setores solicitam que o Executivo reveja ou revogue os decretos publicados em dezembro, e que passarão a valer em abril. Os textos reduzem incentivos fiscais de 64 setores, ampliam o ICMS sobre produtos da cesta básica, e limitam benefícios para empresas que adquirirem itens e insumos do RS.

O Executivo já vem promovendo algumas compensações. Na Federasul, Leite deu destaque, em relação a retirada de benefícios sobre produtos da cesta básica, para outras medidas que o governo está encaminhando, como a ampliação no Devolve ICMS, que foi anunciado na manhã desta quarta. Na avaliação do governador, as mudanças serão suficientes para “proteger e aumentar o poder de consumo das famílias de baixa renda.”

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Ao final de sua exposição, o governador anunciou também a retirada de 63 setores de uma das medidas previstas nos decretos. Eles não vão precisar mais contribuir para o Fundo de Reforma do Estado. A mudança só não abarca o setor de defensivos agrícolas. Na coletiva de imprensa, Leite acenou ainda com a possibilidade de alterações no fator de ajuste de fruição, o FAF.

Em relação aos prazos, o tucano afirmou que o governo fará todas as negociações possíveis até a entrada em vigor dos decretos, em abril, mas ressalvou que as tratativas seguirão, se for necessário. “Não vamos impor sacrifícios que não são suportáveis. Nem diria sacrifícios. As necessidades de receitas do Estado não serão apresentadas aos setores produtivos inviabilizando-os. Se for detectado algum tipo de perda de competitividade crítica, vamos fazer ajustes.” Ele voltou a salientar, contudo, que não tem margem para “simplesmente revogar” os textos.

Em sua exposição, o governador focou na apresentação de dados de diferentes áreas e sobre as contas do Estado, com destaque para a necessidade de incremento nas receitas e de uma nova renegociação dos termos do pagamento da dívida com a União. A participação de Leite na abertura das reuniões da Federasul em 2024 foi marcada ainda pela quebra do protocolo.

A coletiva de imprensa, que tradicionalmente ocorre antes do almoço, foi transferida para o final. Mas, entre o término da palestra do governador e o início da coletiva, ele passou mais 45 minutos em uma conversa pública com o presidente da entidade, Rodrigo Sousa Costa. O debate teve como centro a retirada dos benefícios fiscais, as despesas e receitas do RS e a necessidade de detalhamento de dados.