Eduardo Leite pede “sensibilidade” da União para recomposição de receitas e flexibilização de recursos

Durante parte da sua apresentação aos deputados, de quase uma hora, sobre os planos para recuperação do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) dedicou quase 15 minutos para pontuar os desafios para reconstrução do Estado. Boa parte deles, contudo, envolve total ou parcialmente a relação com o governo federal. Com viagem a Brasília marcada para esta terça-feira, o governador fez questão de bater na tecla da recomposição das receitas de ICMS perdidas – pleito esse que também é encampado pela Famurs, que, junto da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estarão no Congresso Nacional na próxima semana para endossar o pedido.

"Assim como a União atendeu as necessidades dos Estados e dos municípios recompondo receitas na pandemia, é fundamental que agora haja algum suporte de manutenção das nossas receitas no período da calamidade. Tivemos uma perda brutal de arrecadação e ela vai se manter nos próximos meses. Na pandemia houve esse socorro a todos os entes federativos. É razoável que agora haja também por parte da União essa mesma atenção e sensibilidade, porque é o ente federativo que tem capacidade de suportar uma situação extraordinária", afirmou o governador.

Relembrando que Estados e municípios não podem emitir dívidas para se socorrer em situações excepcionais, diferente da União, ele queixou-se que "o governo do Rio Grande do Sul só está suportando o que está suportando porque tínhamos algum caixa em função das privatizações e do equilíbrio conquistado nesses últimos anos. Mas, na verdade, era dinheiro que deveria servir para financiar investimentos e não suportar queda de arrecadação".

Também foi estratégico ao ampliar o pleito da recomposição ao Parlamento, relembrando que, na pandemia, partiu do Congresso Nacional a pressão para que o governo federal fizesse esse aporte. "No Congresso Nacional houve pressão, houve essa decisão, e o governo teve de acatar. Agora, estamos estamos apelando também a União que haja esse mesmo esforço", ressaltou.

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A fala de Leite, contudo, não se resumiu neste único pedido. Ao pontuar as dificuldades do governo do Estado, ele afirmou que o RS "vive uma dupla personalidade". E explicou: "para efeitos da calamidade pública, nós temos excepcionalização das receitas, mas, no Regime de Recuperação Fiscal, na vida ordinária, ainda somos cobrados por regras fiscais que limitam nossa atuação".

Isso se dá em referência às limitações de atuação do Funrigs, fundo criado em função das enchentes para qual os valores da dívida (que não está sendo paga) são destinados. Segundo o governador, as exigências estabelecidas para essa suspensão de pagamento limitam a atuação do Estado. "Há que se interpretar o que são investimentos em ações de reconstrução do Estado", disse.

Mudanças na regulamentação do fundo estão propostas e também deverão pautar a reunião do governador com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira. Uma ampliação nas ressalvas do RRF também deverá ser citado.

Apesar disso, nem todos os desafios postos por Leite fazem referência direta à relação com o governo federal. O governador admitiu que falta ao Estado um maior quadro técnico, tanto para atender as demandas 'ordinárias' quanto para execução dos planos de recuperação, mas aliou esse problema a uma histórica dificuldade fiscal enfrentada. "Temos as maiores dívidas, os maiores estoques de precatórios para pagar, temos os maiores déficits previdenciário para suportar e isso pressiona nossa capacidade de resposta", afirmou, em comparação com outros Estados.

Ao final da apresentação, Leite aproveitou para apresentar um conjunto de propostas que foram aceitas e eram oriundas de deputados. O gesto foi um aceno ao Parlamento.

Ao mesmo tempo, por ter feito a apresentação e ter se retirado logo em seguida, deixando para o vice-governador Gabriel Souza (MDB), e secretários responderem aos questionamentos dos parlamentares, houve críticas ao gesto de Leite. O tucano deixou o evento com o argumento do deslocamento da viagem a Brasília.