Deputada eleita perde o prazo para prestar contas ao TRE

O prazo para a entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral em todo o País terminou às 19h desta terça-feira, com apenas um dos 94 eleitos no Rio Grande do Sul deixando a documentação pendente. A vereadora de São Leopoldo, Ana Affonso (PT), que se elegeu deputada estadual, chegou no fim da tarde à sede do Tribunal para encontrar o contador da campanha, que não apareceu. Segundo a petista, o assessor alegou problemas mecânicos no carro. De um total de 1050 candidatos, eleitos ou não - incluídos nesta lista os partidos e comitês financeiros -, 869 apresentaram as contas no prazo. O total equivale a 82,76%.

No caso de Ana Affonso, o caso vai agora ser avaliado por um relator, que tem dez dias para decidir se concede um prazo de 72 horas para que a candidata se explique e apresente as contas, segundo estabelece o parágrafo 4º do artigo 26 da resolução 23217, do TSE.  

As contas apresentadas devem ser julgadas até 9 de dezembro. O descumprimento do prazo impede que os candidatos obtenham certidão de quitação eleitoral no curso do mandato a que concorreram. Sem o documento, eles ficam impossibilitados de disputar cargos eletivos nas próximas eleições. Também devem prestar contas os postulantes desistentes, substituídos ou com os registros indeferidos. Para o segundo turno, o prazo termina em 30 de novembro.

Matéria corrigida às 9h28min

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