A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) a autorização para o emprego das Forças Armadas no processo eleitoral de 2026. A medida prevê a atuação dos militares nas etapas de votação e apuração, além do fornecimento de suporte logístico ao pleito.
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Escopo e amparo legal
Conforme o texto oficial, o acionamento das tropas ocorrerá mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por mapear e definir os locais e o cronograma de atuação. A decisão fundamenta-se nos dispositivos da Constituição Federal, no Código Eleitoral e na Lei Complementar nº 97/1999, que disciplina as normas de organização, preparo e emprego das Forças Armadas no país.
Histórico das operações
A mobilização militar repete o protocolo adotado em pleitos anteriores, nos quais o TSE requisitou o reforço das Forças Armadas para garantir a segurança da votação e viabilizar o apoio logístico em regiões de difícil acesso ou consideradas estratégicas.
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