O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota nesta sexta-feira em que repudia as declarações feitas na noite de ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os políticos brasileiros não podem "ficar subordinados" aos juízes nas eleições. Pires salientou que nenhum cidadão "tem o direito de infringir" a Lei Eleitoral, sendo ele presidente da República ou não. "O que o presidente precisa saber é que todos estão subordinados à legislação brasileira".
Durante evento do PCdoB realizado ontem para oficializar o apoio à candidatura da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, Lula disse que fará "campanha na rua" pela petista. "Não podemos permitir que nosso destino fique correndo de tribunal para tribunal", afirmou.
O presidente se referiu às multas de R$ 5 mil e R$ 10 mil que recebeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março. Em ambas as punições, Lula foi acusado de fazer campanha eleitoral antecipada em favor de Dilma.
Ainda na nota, o presidente da AMB elogiou o TSE. De acordo com Pires, a Justiça Eleitoral tem "dado demonstrações de que não vai admitir infrações".
"O presidente vai ter de se adaptar às regras como todos os cidadãos brasileiros", defendeu. Pires salientou ainda que o presidente não pode "utilizar a máquina pública" para pedir votos nem "favorecer sua candidata".
Marco Aurélio Garcia: "O presidente do STF deveria talvez falar mais nos autos e menos nos microfones"
O assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, negou hoje que as recentes críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, à postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente ao cenário de sucessão presidencial esteja criando complicações entre o Executivo e o Judiciário. "Se fosse criar aresta, as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal já teriam criado muito mais arestas. O presidente do Supremo Tribunal Federal deveria talvez falar mais nos autos e menos nos microfones. Um presidente da Corte Suprema deve falar mais nos autos. Essa é a boa tradição jurídica brasileira".
A declaração foi feita após almoço de Marco Aurélio com o novo presidente do Chile, Sebastián Piñera. Ele se referia ao fato de Gilmar Mendes ter dito recentemente que todo brasileiro tem de estar sujeito às leis eleitorais, num comentário sobre as multas recebidas por Lula por campanha antecipada em favor da pré-candidata Dilma Rousseff à Presidência. Questionado se Mendes precisaria então se preservar mais, Marco Aurélio disse: "Não é se preservar. É preservar o Supremo."
Marco Aurélio falou ainda sobre a reforma política. Disse que Lula a tem defendido e que qualquer pessoa que olha a fragilidade das instituições a defende.
"Ou vocês acham que não tem que fazer reforma política? Que o sistema eleitoral está bom? Que a tardança da Justiça está boa? Não está. Isso não é problema do Poder Judiciário, mas do desenho das instituições do Brasil que tem que ser corrigido", afirmou.
Juízes repudiam crítica de Lula sobre Justiça Eleitoral
Presidente disse que políticos não podem ficar subordinados aos juízes nas eleições
