Justiça condena governador do Amapá a multa de R$ 25 mil por propaganda antecipada

A Justiça Eleitoral do Amapá condenou o governador Clécio Luís (União Brasil) ao pagamento de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, assinada pelo relator Galliano Cei Neto, considerou que publicações divulgadas nas redes sociais associavam a imagem pessoal do candidato à reeleição a obras e ações do governo estadual, configurando pedido indireto de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral.

Segundo o magistrado, os conteúdos utilizavam jingles personalizados e repetiam expressões como "É Clécio", "É Amapá", "O Amapá é nossa paixão" e "O Amapá é nossa bandeira". Para a Justiça Eleitoral, os elementos empregados ultrapassaram o caráter meramente informativo das publicações e tiveram potencial para promover antecipadamente a candidatura do governador.

Além da multa, foi mantida de forma definitiva a determinação para retirada dos conteúdos considerados irregulares das plataformas Instagram, Facebook e TikTok. A decisão também proíbe a republicação, o impulsionamento ou qualquer nova divulgação do material. Em caso de descumprimento, Clécio Luís poderá ser multado em R$ 10 mil por publicação, até o limite de R$ 100 mil.

O governador ainda foi orientado a se abster de divulgar novos conteúdos que utilizem jingles, slogans ou estratégias de comunicação capazes de associar sua imagem pessoal às ações do governo com finalidade eleitoral. A representação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou o uso reiterado de recursos visuais, sonoros e discursivos para vincular a figura do governador às realizações da gestão estadual.

Na defesa, Clécio Luís argumentou que não houve pedido explícito de voto e sustentou que a legislação permite a divulgação de ações governamentais em perfis pessoais durante o período de pré-campanha. Também questionou a validade da representação, alegando que o Ministério Público não anexou os arquivos originais de áudio e vídeo das publicações antes de sua retirada das plataformas.

Em nota, o Governo do Amapá informou que recorrerá da decisão. Segundo o comunicado, as postagens tratavam apenas da divulgação de obras, serviços e ações da administração estadual, atividade autorizada pela Lei das Eleições desde que não haja pedido de voto. O relator, contudo, rejeitou os argumentos e ressaltou que a propaganda antecipada pode ser caracterizada não apenas por pedidos explícitos, mas também por expressões e elementos equivalentes. Clécio Luís teve sua candidatura à reeleição confirmada em convenção estadual do União Brasil realizada na última sexta-feira, e a campanha eleitoral terá início oficialmente em 16 de agosto.