O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta segunda-feira, 24, uma ampla reformulação do sistema político brasileiro. Durante palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), o ministro afirmou que o atual modelo eleitoral "faliu" e argumentou que o País precisa promover mudanças em todos os Poderes, com prioridade para a política.
Na avaliação de Moraes, o fortalecimento das instituições é o principal caminho para preservar a democracia brasileira. Ele citou episódios de instabilidade ocorridos desde a promulgação da Constituição de 1988, como os processos de impeachment de dois presidentes e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Apesar das crises, o ministro afirmou que o regime democrático conseguiu se manter.
"O Brasil continua hoje, 24 de agosto, uma democracia forte, com eleições marcadas", disse. Para ele, porém, a preservação desse cenário depende de instituições mais sólidas e de reformas estruturais.
Crítica ao sistema proporcional
Moraes direcionou parte de sua fala ao sistema eleitoral utilizado para a escolha de deputados e vereadores. Segundo o ministro, o modelo proporcional contribui para a eleição de parlamentares com pouca identificação partidária e pode enfraquecer o funcionamento do Congresso Nacional. "Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos", afirmou.
Na sequência, criticou parlamentares que, segundo ele, priorizam a exposição nas redes sociais em detrimento da discussão de projetos e da atuação legislativa. O ministro também defendeu mudanças no financiamento das legendas e a adoção gradual do sistema distrital misto.
"Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%", declarou. Na visão de Moraes, a mudança ajudaria a fortalecer os partidos e reduzir problemas de governabilidade. "A Constituição brasileira e a separação de poderes foram fincadas numa democracia de partidos. Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade", afirmou.
Atualmente, o Brasil combina dois modelos. O sistema majoritário é utilizado nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador. Já deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional, que leva em conta o desempenho dos partidos e federações para definir a distribuição das cadeiras. No sistema distrital, o território eleitoral é dividido em regiões correspondentes ao número de vagas disponíveis. Os candidatos disputam diretamente os votos de um determinado distrito, aproximando a representação parlamentar dos eleitores de uma área específica. Já no modelo distrital misto, parte das cadeiras é distribuída por distritos, e parte por voto em lista nos partidos.
Ministro critica influência das big techs
Durante a mesma palestra, Moraes também fez críticas à atuação das grandes empresas de tecnologia e afirmou que houve ingenuidade ao considerar essas plataformas neutras. "Fomos ingênuos em um determinado momento por acreditar que as big techs eram neutras", disse. Segundo o ministro, essas empresas possuem interesses econômicos e políticos e podem influenciar o comportamento dos usuários por meio de seus sistemas de recomendação.
Moraes afirmou ainda que os algoritmos são capazes de identificar características e frustrações presentes em determinados grupos sociais e utilizá-las para direcionar conteúdos. Na avaliação dele, esse mecanismo ganha relevância especialmente durante períodos eleitorais. Para o ministro, a lógica das plataformas pode transformar a disputa política em uma espécie de mercado, no qual eleitores são tratados como consumidores e candidatos passam a ser apresentados como produtos.
"Essas big techs usaram os mesmos algoritmos, a mesma estratégia para explorar os recalques dessas pessoas", afirmou. Moraes acrescentou que os sistemas digitais conseguem identificar esses sentimentos e utilizá-los para ampliar o alcance de determinados discursos.
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