Eleições

MPE pede multa a Dilma Rousseff, Lula e Sérgio Cabral por propaganda irregular

Imagens teriam mais de 4 metros quadrados, máximo permitido por lei, e podem render multas de R$ 5 a R$ 15mil

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando propaganda irregular com a imagem da candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do candidato à reeleição para o governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB).
 
As imagens, colhidas pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, foram veiculadas em placas semelhantes a outdoors em um bairro da capital fluminense. A legislação eleitoral proíbe outdoors com mais de 4 metros quadrados, com multa prevista de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
 
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, pede o valor máximo de punição aos envolvidos “em razão da reiteração da prática de propaganda eleitoral irregular no município do Rio de Janeiro, conforme demonstram as representações ajuizadas por esta Procuradoria-Geral Eleitoral, aliada à capacidade econômica dos representados”. A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi.
 
A coordenação da campanha de Sérgio Cabral disse, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, que o candidato “ainda não foi notificado pela Justiça sobre a referida representação, mas informa que não há qualquer irregularidade nas propagandas citadas na ação do Ministério Público Eleitoral”.

De acordo com a nota, “trata-se de placas colocadas em imóveis particulares em Barra Mansa, no Sul do estado do Rio de Janeiro, e todas dentro do tamanho permitido pela lei.”

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