O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu neste sábado, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda parte da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que estabeleceu restrições para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno das eleições.
Na manifestação, Gonet argumenta que a exigência de autorização prévia e expressa de um juiz eleitoral para cada operação de transporte pode inviabilizar a logística necessária para garantir o comparecimento dos eleitores às urnas. Segundo a PGR, parte dos deslocamentos precisa começar ainda neste sábado, especialmente nas regiões em que o transporte é feito por via fluvial.
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Decisão deste sábado
A decisão de Nunes Marques estabeleceu que operações de transporte realizadas por órgão públicos dependam de autorização judicial prévia, com a identificação de veículos ou embarcações, condutores, rotas, paradas e horários. O presidente da Corte também negou o pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) fossem considerados, de forma automática.
Nunes Marques determinou ainda que as mesas receptoras permitam que eleitores indígenas que não dominem a língua portuguesa recebam auxílio de intérpretes, preferencialmente integrantes da própria comunidade, para compreender as orientações dos mesários. A assistência deverá ocorrer fora da cabine de votação, sem referências a candidatos, partidos ou coligações e com preservação do sigilo do voto.
Para Gonet, a exigência, diante da proximidade de votação, cria dificuldades operacionais e pode levar órgãos públicos a interromper ou deixar de realizar os deslocamentos por receio de responsabilização. Ele sustenta que as medidas de fiscalização devem preservar a neutralidade eleitoral sem comprometer o acesso dos indígenas às urnas.
A PGR pede que sejam restabelecidos os efeitos das decisões da Justiça Federal no Pará e do plano logístico apresentado pela União, que prevê a atuação coordenada de órgãos federais, incluindo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas e as forças de segurança.
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