Planos dos candidatos à Prefeitura de Porto Alegre: soluções para enchentes e novas PPPs

Da criação de novos meios de transporte para a Capital, como o VLT e BLT, até uma parceria público privada (PPP) para o Complexo Cultural do Porto Seco. Essas são algumas das propostas “escondidas” dentro dos planos de governo dos candidatos à prefeitura de Porto Alegre. Apesar de ser uma exigência da Justiça Eleitoral, os planos não precisam atender a um padrão e cada candidatura estrutura o documento da sua forma. Ainda assim, devem servir como uma base das diretrizes de cada governo.

Como esperado, as enchentes se fizeram presentes em quase todos os planos dos candidatos, à exceção do documento da candidatura do PCO – que é um “plano com eixos gerais” que vale para todas as candidaturas no Brasil.

Temas como saúde, educação e segurança também se fazem presentes, por óbvio, mas o tom de como são tratados por cada candidato muda. Das muitas promessas, boa parte trata de ampliar ou melhorar uma estrutura já vigente. E, quando envolvem avanços – que usualmente demandam recursos – poucas vezes a origem é detalhada.

Por vezes, os candidatos caem na seara das promessas que fogem das suas atribuições, avançando para esfera estadual ou federal, e, não raro, fazem promessas cuja execução em quatro anos é improvável.

O Correio do Povo mergulhou nas centenas de páginas dos planos de governo dos oito candidatos à prefeitura de Porto Alegre, encontrando suas semelhanças. A seguir, confira a primeira reportagem, que apresenta um resumo de cada um dos documentos.

Os planos de governo dos candidatos à prefeitura de Porto Alegre

Sebastião Melo (MDB)

Com 27 páginas, o plano intitulado “Porto Alegre: uma cidade em transformação” é dividido entre presente e futuro. Durante 10 páginas o documento versa sobre os feitos da gestão, citando ações como as obras de revitalização do Centro Histórico e a implementação de programas de atração para o setor empresarial, como a redução de impostos. As ações adotadas pela prefeitura na enchente de maio ganharam destaque, inclusive as que ainda estão em fase execução, como as obras no sistema de proteção contra cheias. É a partir da página 17 que o texto apresenta as “estratégias de gestão”. Em tópicos, as propostas estão reunidas em eixos como saúde e educação, até causa animal e adaptação climática. Em quase todos, boa parte das medidas incluem ampliar e dar continuidade a projetos e programas já existentes, além de parcerias com o setor privado. É o caso da saúde, com a promessa de criação do Novo Hospital Presidente Vargas, na Érico Veríssimo, através de uma PPP; da educação, com a implementação da “PPP Escola Bem-Cuidada”; e da cultura, com a PPP do Complexo Cultural do Porto Seco. Outras propostas se destacam pelo tom polêmico, mas amplamente defendido pela vice, como a implementação de duas escolas cívico-militares; além da promessa de não aumentar impostos.

Maria do Rosário (PT)

O plano tem 55 páginas e logo no primeiro parágrafo traz críticas diretas à gestão de Sebastião Melo (MDB), ao mencionar as enchentes e expor o que considera a “crise de gestão do atual governo municipal”. A exceção dos demais, o plano é para “10 anos”. Para cada área abordada, apresenta um diagnóstico ou o que a candidatura pensa sobre o tema. As primeiras páginas versam sobre um plano de proteção contra enchentes e alagamentos, com 14 medidas. As ações vão da manutenção permanente do sistema até a criação de uma estrutura pública nos moldes do antigo DEP (departamento extinto em 2017 e incorporado ao DMAE). Para as demais áreas, inclui ‘desfazer’ medidas, através da revisão do Plano Diretor, considerando reagrupamento das regiões do Centro e do 4º Distrito, que foram desmembradas pela gestão de Melo. Ou a retomada da gestão pública do Hospital da Restinga e do Hospital Independência. Na mobilidade pública, quer a implementação de outros meios de transporte urbano, como os BRTs nas Zonas Leste e Sudeste; e VLT na área Central, Sul e Centro Sul, os recursos viriam por meio de “projetos junto ao BNDES e agências de fomento internacionais”. Propõe o fortalecimento da Trensurb, ainda que o serviço seja de competência federal. Das finanças, quer um “choque de investimentos” em áreas sociais que alavancariam o desenvolvimento econômico”. Cita a gestão federal como “grande trunfo” pela proximidade ao governo Lula.

Juliana Brizola (PDT)

Com 55 páginas, o plano começa defendendo a bandeira histórica do PDT: a educação. São 11 medidas e todas contam com “proposta e ação”. Na proposta de “promover um amplo programa de oferta de internet gratuita a todos os estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal” a ação se dá por meio da implantação de laboratórios de inovação nas escolas; oferecendo cursos de programação e robótica e criando telecentros comunitários com acesso gratuito a internet. A escola de tempo integral, marca brizolista, também se faz presente, com a promessa de ofertar 50% de matrículas na rede pública até 2028. Outra categoria que recebe destaque é a saúde, principal bandeira do seu vice, Thiago Duarte. A primeira proposta é ampliar a carga horária dos postos de saúde, de 18h para 22h. As propostas que demandam injeção de recursos, como obras, projetos sociais ou até mesmo a que prevê a linha de crédito de R$ 50 milhões para micro e pequenos negócios afetados pelas cheias, não contam com os detalhamentos de origem dos recursos. A exceção é o tópico que propõe a “busca de parcerias e fontes alternativas para complementar o orçamento municipal com o FNDE e organizações internacionais”, na educação. Há propostas que envolvem a reorganização de estruturas já existentes. Sobre impostos, a ideia é reduzir: se compromete em não criar taxa de drenagem pluvial e em reduzir o IPTU dos bairros mais atingidos pelas enchentes.

Felipe Camozzato (Novo)

O plano conta com uma apresentação do candidato, da sua vice, Raqueli Baumbach e do porquê da chapa, além de fazer uma promessa de “compromisso com a verdade” e se classificar como uma candidatura “verdadeiramente de direita”. Faz ataques diretos ao PT e cita o que seriam os “cases de sucesso” do Novo, como a gestão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e do prefeito de Joinville, Adriano Silva. Em 37 páginas, o plano é dividido em quatro eixos: reconstruir, fortalecer, inovar e libertar (onde os demais temas, como saúde e educação, aparecem de forma mais transversal e a utilização da tecnologia é sempre citada). Na alçada de reconstruir, o foco é as enchentes e, entre as propostas, chama a atenção a de “acionar Judiciário contra o governo federal para buscar ressarcimento e atribuição de competência em relação ao sistema de proteção contra enchentes”. E é assertivo na indicação de concessão do DMAE. Sobre mobilidade urbana, as propostas seguem medidas pouco estruturadas, como “estudar reestruturação do modelo” e “aperfeiçoar o sistema de integração entre modais com uso da tecnologia”. O mesmo ocorre quando a promessa é resolver as questões das creches, onde a proposta limita-se a “reduzir o problema das vagas em creches”. Bandeira do partido, o tópico “soluções privadas para problemas públicos” prevê a intensificação das PPPs para os “espaços urbanos da cidade”, dando ênfase, aqui, nas regiões de maior vulnerabilidade social, citando também o encaminhamento de estudos para regiões como a Orla de Ipanema e o Sambódromo de Porto Alegre.

Os demais

Carlos Alan (PRTB)

Em 15 páginas, o plano de governo traz uma breve apresentação do que é a gestão defendida pelo partido. Estruturado em tópicos que unem temas como “administração, planejamento e finanças”, e “educação, cultura e esporte”, apresenta as propostas de forma breve e pouco detalhada, exemplo de quando a propõem a diminuição do déficit de vagas na educação, mas não discorre como, ou quando fala em implementar um novo Sistema de Ensino através de “apostilas de educação infantil e fundamental”, mas não explica qual seria esse novo sistema ou quais são essas apostilas. Parte das promessas se volta para ampliação de projetos já existentes, reestruturação de um modelo já posto ou injeção de investimentos em determinadas áreas.

Cesar Pontes (PCO)

Com seis páginas, o plano é um programa de “eixos gerais válido para todo o país”, assim, não há nada específico para Porto Alegre. Nele, é defendido um governo dos trabalhadores; o não pagamento da dívida pública e o pagamento de impostos por parte dos mais ricos. Entre os 15 tópicos defendidos, que inclui itens como “Dívida Pública”, e defende um salário mínimo de R$ 7 mil para servidores públicos.

Fabiana Sanguiné (PSTU)

São 55 páginas, com uma introdução em que apresenta um “diagnóstico” da cidade, iniciando pelas enchentes, onde traz críticas ao atual gestor, o governador Eduardo Leite e o presidente Lula. Aborda problemas no transporte público, na educação e na saúde. E reforça o que é uma bandeira do partido: um enfrentamento contra os “donos da cidade” citando grandes empresários. Entre as “16 propostas para tirar o poder e o dinheiro dos bilionários capitalistas para que povo pobre possa morar, trabalhar, comer, viver, ter cultura, lazer, vida digna e direito a um futuro”, está um IPTU progressivo com base na faixa de renda e acabar com planos de 'responsabilidade fiscal'; além do rompimento da prefeitura com todos os contratos de terceirização e PPPs de serviços públicos. O plano também defende a reestatização da CEEE e da Corsan, empresas estaduais.

Luciano Schafer (UP)

Das 40 páginas, nove são destinadas a uma apresentação do partido, um diagnóstico da cidade e críticas a atual gestão e a gestões anteriores. O documento apresenta 18 propostas intituladas “do poder popular”, que englobam assuntos básicos, como saúde, educação e segurança, até a inclusão de grupos minoritários, como população LGBTI+, povos tradicionais e pessoas com deficiência. Cita a reversão da privatização da Carris e o encerramento de todas as PPPs. Também cita ações que não são de competência da gestão municipal, como o congelamento dos preços de alimentos para “ajudar a barrar com a insegurança alimentar” ou a garantia do aborto legal e seguro na rede pública de saúde. Há propostas que não demandam recursos, mas são polêmicas, como é o caso da desmilitarização da guarda municipal.