Político condenado a 13 anos de prisão tem registro negado pelo TSE

O ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que foi o quinto mais votado para ocupar novamente o cargo em Rondônia, teve seu registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 6 votos a 1. O político foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia por peculato e formação de quadrilha. O posicionamento do TSE confirma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Donadon também tem uma condenação em segunda instância por improbidade administrativa, mas o fato não foi levado em consideração pelo TSE na aplicação da Lei da Ficha Limpa uma vez que a decisão está suspensa por uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir do voto do relator Hamilton Carvalhido. Marco Aurélio defendeu que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições deste ano e que a norma não pode retroagir para prejudicar.

No último dia 28 de outubro, Donadon foi condenado a 13 anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por formação de quadrilha e peculato. O político havia renunciado um dia antes para tentar fazer o processo voltar para a Justiça de Rondônia e, assim, protelar o andamento da ação. Entretanto, os ministros decidiram, por 9 votos a 1, que o STF tinha competência para analisar o caso.