STF começa a julgar validade da Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa passa pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira. O Projeto, de autoria popular, foi aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional - um único deputado votou contra a lei depois veio a público dizer que errou o botão de votação. O julgamento começou por volta das 14h30min.

O Supremo vai analisar recurso do candidato ao governo do Distrito Federal (DF) Joaquim Roriz (PSC). Ele é inelegível, conforme a nova lei, porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de um processo de cassação por quebra de decoro, flagrado em conversa telefônica supostamente discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões com um empresário.

O voto do ministro-relator, Carlos Ayres Britto, tem 90 páginas, redigidas em letra tamanho 16, para facilitar a leitura. Ao chegar ao tribunal, mais cedo, Britto disse esperar que o julgamento termine ainda hoje. No início da sessão, ele abriu mão de ler o resumo do caso a fim de dar celeridade ao processo.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa são tidos como favoráveis à validade da Lei da Ficha Limpa para este ano. É esperado que os demais - com exceção de Ellen Gracie, de quem não se sabe o voto - votem contra a lei. Com a aposentadoria de Eros Grau, o STF está funcionando com apenas dez ministros. A possibilidade de empate é alta.

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