Tarso participa de encontro com advogados e servidores públicos

Juízes, promotores, procuradores, advogados, policiais civis e militares, entre outros servidores públicos e representantes de entidades participaram, nesta quinta-feira, do ato de apresentação do Pacto Republicano Gaúcho, proposto pela Unidade Popular Pelo Rio Grande. O evento, que contou com a presença do ex-secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, ocorreu no Hotel Everest, no centro de Porto Alegre.   
 
O candidato ao Governo do Estado, Tarso Genro, destacou que o objetivo é implementar políticas públicas de acesso à Justiça, de aperfeiçoamento normativo e de colaboração entre as instituições, garantindo a proteção aos direitos humanos, a defesa dos direitos do consumidor, o controle público e a transparência, consolidando e fortalecendo o Estado Democrático de Direito.
 
"Esse Pacto é o aporte aqui para o Estado de uma experiência já realizada no país. Nós conduzimos no Ministério da Justiça uma relação com o Supremo Tribunal Federal e com o Congresso Nacional visando fazer um acordo para tramitação de leis e tomada de medidas administrativas e programas de trabalho para concretizar os direitos fundamentais”, explicou o candidato ao Piratini.

Durante o Governo Lula, foram assinados dois pactos entre a presidência da República, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. O segundo acordo teve a participação de Tarso, então Ministro da Justiça.

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