Eleições

TSE arquiva pedido de cassação da candidatura de Dilma Rousseff

Ministro diz que provas apresentadas são insuficientes para apontar envolvimento da petista

O corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, arquivou a representação da coligação "O Brasil Pode Mais", encabeçada pelo PSDB, que pedia a cassação do registro de candidatura de Dilma Rousseff, do PT, à Presidência da República.

Na representação, a coligação que apoia José Serra acusou Dilma e outras seis pessoas (o candidato a senador por Minas Gerais, Fernando Pimentel; o jornalista Amaury Junior; o jornalista Luiz Lanzetta; o secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo; e o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D’avila) de usar a Receita Federal para quebrar o sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato Serra, com a intenção de prejudicá-lo em benefício da campanha de Dilma.

Ao recorrer ao TSE, a coligação pretendia que os envolvidos recebessem a sanção de inelegibilidade, conforme prevê a Lei Complementar 64/90 bem como a cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pelo desvio ou abuso do poder de autoridade.

O ministro Aldir Passarinho Junior destacou que a coligação não apresentou provas concretas de que a candidata petista teria se beneficiado dos atos. Ele também não reconheceu a participação de Dilma na ação. Passarinho ainda afirmou que as investigações cabem ao Ministério Público Federal e não à Justiça Eleitoral, pois os fatos narrados pela representação poderiam configurar falta disciplinar e infração penal comum.


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