TSE deve confirmar ordem para Meta tratar candidatos com igualdade, mas só daqui para frente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta sexta-feira, se mantém ou não a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze de obrigar a Meta a assegurar isonomia entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, concorrentes à Presidência da República. A empresa também terá a obrigação de corrigir falhas sistêmicas relacionadas ao impulsionamento de publicidade sobre as candidaturas.

O julgamento acontece no plenário virtual e já conta com dois votos nesse sentido: o do relator e o do ministro Floriano de Azevedo Marques. Os outros cinco ministros da Corte devem votar até o fim do dia. A expectativa é que a maioria siga o relator, mesmo com divergências pontuais.

A decisão de Bellizze atende a um pedido da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele instituiu multa diária de R$ 500 mil caso a ordem não seja cumprida.

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A meta é responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. Ainda segundo a decisão, a meta está proibida de limitar o alcance de conteúdos políticos sobre os candidatos e de favorecer qualquer um deles no uso da ferramenta de inteligência artificial Meta AI. Também não poderá veicular anúncios de teor político-eleitoral para o público brasileiro que forem pagos ou geridos por contas estrangeiras.

A decisão, no entanto, não trata de irregularidades eventualmente cometidas pela Meta antes da apresentação da ação. Para haver punições por fatos pretéritos, seria necessária uma nova decisão do relator.

O pedido feito ao TSE pela Coligação Brasil Pronto pra Mais acusa a Meta de uma série de condutas que, segundo a campanha, estaria violando a paridade de armas entre os candidatos. A ação cita um vídeo publicado por Lula no Instagram em 7 de outubro que exibia mais curtidas do que visualizações. A coligação afirma ainda que testes realizados em 13 de outubro com ferramenta de inteligência artificial generativa do WhatsApp, a Meta AI, demonstram que ela se recusa a atender pedidos de geração de imagens relativas a Lula, mas realiza peças de propaganda favoráveis a Flávio.