O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já julgou 56% dos recursos sobre registro de candidatura, o que equivale a 994 processos analisados. Até o início da noite desta quarta-feira, o tribunal contabilizava 1.763 recursos que chegaram à Corte questionando decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que negaram registros a candidatos nas Eleições 2010. O total de decisões envolve as tomadas pelo plenário da Corte Eleitoral e as deliberações individuais dos ministros, conhecidas como monocráticas.
A maioria dos processos que chegam ao TSE versam sobre questões de quitação eleitoral, filiação partidária ou defeitos nos pedidos de registro de candidatura. Do total (1.763), só 171 processos questionam a aplicação da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Os processos chegam por meio de Recurso Ordinário (RO) ou Recurso Especial Eleitoral (Respe). No caso do RO, ele é cabível quando o assunto tratado no recurso trata de inelegibilidade. Já o Respe deve tratar de condições de elegibilidade.
O prazo para recorrer ao TSE é de três dias a contar da publicação da decisão do TRE que rejeitou a candidatura ou manteve um candidato elegível. Em geral, os TREs negam registros aos candidatos a partir de impugnações feitas pelo Ministério Público, por partidos políticos ou pelos candidatos adversários.
TSE já julgou 56% dos recursos sobre registro de candidatura
Menos de 10% deles dizem respeito à chamada Lei da Ficha Limpa
