O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (1º) uma ação que deve definir os limites do uso de deepfakes nas eleições de 2026, em um caso que envolve um vídeo criado com inteligência artificial que reproduz a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante uma convenção do PL, e que a Corte trata como parâmetro para outras disputas sobre conteúdo sintético ao longo da campanha.
A tendência entre os ministros é manter a proibição de vídeos, áudios e imagens gerados por IA que reproduzam pessoas reais, falecidas ou fictícias, com alto grau de realismo, mesmo quando o material trouxer aviso informando o uso da tecnologia.
Além disso, a Corte também deve deliberar sobre as punições cabíveis a candidatos e campanhas que descumprirem as regras, e a indicação é de que a remoção do conteúdo venha acompanhada de multa, reservando sanções mais graves, como a cassação de registro, para casos de reincidência e maior impacto na disputa eleitoral.
O julgamento deve buscar ainda diferenciar o deepfake proibido de outros usos de IA, como memes, montagens satíricas e representações claramente identificáveis como ficção ou humor, que tendem a receber tratamento distinto.
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O julgamento acontece em meio à divulgação de um estudo inédito do Projeto Brief sobre como a população brasileira percebe e reage à presença da inteligência artificial na política, e os números reforçam exatamente o tipo de vulnerabilidade que a decisão do TSE tenta conter.
No experimento conduzido pela pesquisa, entre 25 e 29 de abril de 2026 com 2.483 participantes de todo o país, parte dos entrevistados assistiu a um trecho original do presidente Lula falando sobre regulação de redes sociais, enquanto outro grupo viu uma versão do mesmo discurso gerada por IA e apenas 45,3% dos que assistiram ao vídeo gerado por IA reconheceram corretamente sua origem artificial, índice que cai para 20,9% entre pessoas com 61 anos ou mais, ante 58,2% entre jovens de 18 a 29 anos. O vídeo original também gerou dúvida, já que 33,9% dos que o assistiram acreditaram que havia sido criado por IA.
“O problema é que as respostas geradas por IA não são 100% confiáveis, e isso é algo que as próprias plataformas sinalizam. Nem sempre fica claro de onde veio a informação, quais fontes foram consultadas ou se os dados estão atualizados. Em ano eleitoral, isso tem peso: a decisão de voto pode passar por respostas automatizadas que induzem ao erro”, afirma Carol Luck, coordenadora do Projeto Brief.
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