TSE multa Erenice Guerra por propaganda irregular e ofensiva a Serra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 20 mil a ex-ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, por ter publicado em um sítio do governo federal uma nota contra o candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra. Na nota, divulgada na véspera da demissão de Erenice, a ex-ministra se referiu ao candidato tucano como “aético e já derrotado”. A nota oficial foi divulgada no Blog do Planalto.

A maioria dos ministros do TSE considerou a nota com conteúdo ofensivo e propaganda negativa para o candidato tucano, além de ter sido publicada em um sítio do governo, ato vedado a agente público pela legislação eleitoral.

A ação foi movida pela coligação de apoio a Serra que argumentou que a nota “procurou de forma imprópria e indevida” relacionar tais imputações à candidatura de José Serra. Os tucanos pediram também aplicação da multa à candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.

O relator do caso, ministro Henrique Neves, negou o pedido porque a candidata petista não “teria ciência prévia da nota divulgada por Erenice Guerra”.

O voto do relator foi acompanhado pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e os ministros Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Aldir Passarinho Junior e Arnaldo Versiani. O ministro Hamilton Carvalhido foi contrário à penalidade, sob o argumento de que a nota foi um ato de autodefesa.

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