Em Marcha, prefeitos gaúchos entregam reinvindicações a Padilha no Planalto

Nos atos finais da marcha dos prefeitos gaúchos em Brasília para pressionar União e Congresso Nacional por recomposição de receitas das cidades do Rio Grande do Sul, atingidas direta ou indiretamente pela catástrofe climática que assolou o Estado em junho, os gestores se dirigiram ao Palácio do Planalto. Lá, entregaram uma lista de reivindicações ao ministro Alexandre Padilha (PT), das Relações Institucionais.

Em um documento endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assinado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), os prefeitos expressam sua "preocupação em relação aos regimes previdenciários municipais".

A principal demanda é pela recomposição do ICMS e do ISS dos municípios. Durante a enchente, as cidades gaúchas viram a arrecadação desses impostos ter queda de 20% a 25%, segundo estimativas da Famurs. Para repor essas perdas, a entidade pede que uma verba de R$ 2,6 bilhões seja encaminhada diretamente aos municípios.

“Entregamos esse documento pedindo a garantia de recomposição do ICMS e ISS dos municípios, que passa de R$ 2 bilhões para maio e junto. Apenas para esses dois meses. E que em setembro a gente volte a conversar para ver a situação referente a julho, agosto e setembro. Precisamos desse recursos para manter a prestação de serviços à população”, afirmou o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda (PRD).

A expectativa é que as demandas sejam respondidas pelo governo federal até o dia 17 de julho, quando ocorrerá o 42º Congresso da Famurs, na sede da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), em Porto Alegre.

Cota extra do Fundo de Participação está entre os pedidos

Em suas declarações, Arruda sempre tem deixado claro seu agradecimento ao governo federal pelos anúncios de socorro e ajuda ao RS feitos até o momento, mas não deixa críticas de lado. “Dos R$ 92 bilhões prometidos pelo governo federal, de dinheiro diretamente para as prefeituras só entrou R$ 680 milhões. Claro que nestes R$ 92 bilhões são para vários setores, mas, para as prefeituras, entrou só isso”, relatou o prefeito.

A caminhada dos prefeitos ao Palácio do Planalto ocorreu após a audiência pública promovida durante a manhã não ter nenhum representante do governo federal. Ela reuniu representantes das 29 associações regionais que compõem a federação. Ao todo, a marcha dos prefeitos gaúchos reuniu cerca de 400 gestores, entre prefeitos e vices. Os municípios também pedem uma cota extra do Fundo de Participação dos Municípios.

Outro importante pleito é em relação à suspensão, por 36 meses, do pagamento das contribuições suplementares e dos aportes mensais para amortização do déficit atuarial dos regimes próprios de previdência social dos municípios gaúchos.

Os prefeitos aumentam que "essa medida, além de não prejudicar os regimes previdenciários, pois não se trata de perdoar dívidas existentes, mas de renegociá-las com vencimento para após o período de recuperação do Estado, somada a outras a serem adotadas, permitirá o encerramento do ano de 2024 com o atingimento das metas fiscais determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".

Veja Também

• - Eduardo Leite eleva o tom e critica governo federal: ‘Não fez o suficiente’

• - Em Brasília, Leite defende que a dívida do RS com a União seja considerada quitada

• - Marcha dos prefeitos gaúchos a Brasília eleva pressão sobre a União

A Famurs ainda pede a aprovação da Emenda de Plenário nº 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que estabelece o modelo intermediário de desoneração para construção para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para todos os municípios do Estado.

Estabelece também o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao RGPS, um novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios, a equiparação das regras de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais à União e a prorrogação da desvinculação de receitas municipais até 2032, incluindo as contribuições.