O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta quinta-feira que enviará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para garantir o passe livre de transporte público aos fins de semana em todas as cidades do País.
Lula atrela a medida à aprovação do fim da escala 6x1 e ao dia a mais de descanso que os trabalhadores terão em breve. O presidente anuncia, ainda, que pretende usar dinheiro das emendas parlamentares para financiar o passe livre.
"Agora que o Senado aprova o fim da escala 6x1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso de lazer, vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo no País. Final de semana, passagem gratuita para você poder passear com a sua família", afirma o presidente.
Lula faz publicações em várias redes sociais, como Instagram e X, com o anúncio da medida. No vídeo publicado no Instagram, ele ri ao dizer que vai "compartilhar" o impacto do passe livre com as emendas parlamentares. O presidente não deixa claro se as emendas vão custear integralmente a tarifa zero ou não.
Conquistamos o fim da escala 6x1 e agora é hora de avançar ainda mais!
— Lula (@LulaOficial) October 15, 2026
Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do… pic.twitter.com/tSYvDzs2Ae
"Onde vamos arranjar dinheiro? Aí vamos compartilhar com as emendas parlamentares, para a gente poder garantir que o povo vá passear. O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às emendas e vamos garantir que valeu a pena o fim da escala 6x1", completa.
A tarifa zero do transporte público é um tema que vinha sendo debatido no entorno do presidente desde o ano passado. Lula chega a pedir ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo sobre o impacto fiscal da medida.
O PT e o PSOL, por exemplo, apoiavam a medida, mas ela acaba de fora do programa de governo do presidente na reta final. Entidades ligadas ao setor de transportes e prefeituras afirmam que ainda é impossível saber com exatidão qual o impacto da tarifa zero em todo o País.
Os números variam de R$ 90 bilhões por ano, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a R$ 200 bilhões por ano, segundo a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso o projeto seja implementado nos sete dias da semana em todo o País.
Como é a tramitação de uma PEC
A tramitação de uma PEC segue um caminho rigoroso no Congresso:
1. Quem propõe: Exige apoio coletivo de 1/3 dos deputados ou senadores, do Presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Legislativas.
2. Filtro da CCJ: A Comissão de Constituição e Justiça avalia se a proposta é legal e se não mexe nas cláusulas pétreas (regras que não podem ser mudadas).
3. Comissão Especial: Analisa o mérito e o conteúdo do texto.
4. Votação em Dois Turnos: Precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara (308 votos) E do Senado (49 votos), em duas rodadas de votação em cada Casa (totalizando 4 votações).
5. Acordo no texto: Se uma Casa mudar o projeto, ele volta para a outra. Ambas precisam aprovar o mesmo texto exato.
6. Promulgação: O texto aprovado vira Emenda Constitucional diretamente pelo Congresso. O Presidente da República não tem poder de veto sobre uma PEC.
*Com informações de Estadão Conteúdo