O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou, durante visita a Porto Alegre, nesta segunda-feira, a postura de parlamentares que repassam à Justiça a definição de impasses de natureza política. “Tenho uma crítica severa a judicialização da política. Entendo que o Parlamento tem que resolver os seus próprios problemas e não o faz, evidentemente, para não assumir postura social que desagrade o eleitorado. Então, empurra essa solução ao Judiciário”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou ainda que os políticos precisam assumir as suas posturas, uma vez que foram eleitos para tal. “A nossa jurisprudência é avessa a interferir nos outros poderes. Mas só ocorre a judicialização quando o próprio Parlamento não resolve os seus problemas”, explicou.
Questionado sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de anular as sessões em que o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi analisado e votado, ele optou por não se manifestar por impedimento jurídico. “Temas relativos aos que estão sob judice no Supremo e sobre esse momento político não posso comentar porque serei, provavelmente, obrigado a intervir nestes feitos e isso gera o meu impedimento”, enfatizou.
Em relação ao processo envolvendo as dívidas dos estados com a União, ele acredita que a única maneira de haver um entendimento é por meio da conciliação. Porém, que isso só pode ocorrer com a mediação do Judiciário.
Fux falou sobre novo CPC
Na Capital, Fux palestrou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre as mudanças no Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março deste ano, após quatro anos de discussões. “A reforma se fez necessária em função dos novos paradigmas da sociedade e do Direito”, afirmou. O ministro é doutor em Direito Processual Civil e presidiu a comissão que fez a revisão do CPC. Ele explicou que a atualização teve como objetivo reduzir a morosidade da Justiça brasileira.
Para isso, a revisão buscou combater alguns comportamentos, como o excesso de formalidade e de recursos, além da letargia da análise jurídica. Para o ministro, esses fatores provocam um ‘abarrotamento’ da Justiça brasileira com o excesso de recursos e de processos. Como resposta, o novo CPC traz uma simplificação dos processos e uma unificação nos prazos legais, entre outras melhorias. “São medidas que vão produzir os seus efeitos de maneira prática e concreta”, enfatizou, durante a sua apresentação.
Em Porto Alegre, Fux critica judicialização da política
Ministro do STF evitou se manifestar sobre anulação do impeachment da presidente Dilma Rousseff
