Empresários da Hotelaria e Gastronomia prometem contestar na Justiça reajuste do mínimo regional

Empresários da Hotelaria e Gastronomia prometem contestar na Justiça reajuste do mínimo regional

Trabalhadores do setor turístico podem ter aumento de 26%

Bibiana Borba / Rádio Guaíba

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O impacto maior do reajuste do salário mínimo regional no setor de Hotelaria e Gastronomia deve levar os empresários a contestarem a proposta na Justiça. Se o aumento for aprovado pela Assembleia Legislativa, os empregados de hoteis e restaurantes serão equiparados à faixa salarial dos metalúrgicos, com ganho de 26% — acima dos 16% das demais categorias de trabalhadores.

A mudança de faixa salarial é contestada pelo presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPoa), Henry Chmelnitsky. Ele fala que o trabalho da indústria metalúrgica exige maior instrução do que o atendimento ao público. Mesmo se houver negociação sobre o índice de reajuste, o setor não deve abrir mão do argumento da inconstitucionalidade do reajuste.

“Isso vai gerar desempregos e fechar estabelecimentos, porque nosso segmento tem muitos estabelecimentos de pequeno porte. No nosso entendimento, o presidente da Assembleia deve devolver o projeto ao Executivo. Se isso não ocorrer, vamos usar todos os meios que estiverem ao nosso alcance, inclusive o Judiciário, para buscar nossos direitos”, declarou Chmelnitsky.

Com o reajuste e a mudança de faixa salarial, os trabalhadores do setor turístico podem ter aumento de R$ 868 para R$ 1.095, e não apenas para R$ 1.006, como é oferecido aos empregados domésticos e rurais. O presidente da Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande do Sul (FECHS-RS), Agapito Lopes, salienta que a alteração é uma reivindicação antiga da categoria, submetida a plantões de trabalho mais prolongados que outros setores do comércio.

“Eu não tenho nada contra outras categorias de menos porte que participam da primeira faixa, mas esse aumento não tem nada de absurdo. A nossa categoria trabalha dia e noite, com rodízio de funcionários. A classe patronal e as próprias empresas absorvem esse aumento com mais ganhos”, rebate Lopes.

As centrais sindicais do Estado seguem pressionando os deputados para que o reajuste do mínimo seja levado ao plenário antes do final do ano. Um possível acordo para reduzir o percentual de reajuste e evitar a judicialização do tema é rejeitado pelos trabalhadores e pelas entidades empresariais. Além do SindPoa, a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) já indicou, através da presidente interina Simone Leite, que deve ir à Justiça para tentar derrubar o reajuste. O presidente da federação, Ricardo Russowsky, no entanto, ainda não confirmou se a ação judicial já foi encaminhada. A direção da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) divulgou nota endossando a contrariedade ao aumento do piso, mas ainda não confirmou se vai endossar medidas judiciais.

Confira as atuais faixas salariais do mínimo regional e os possíveis aumentos:
• Faixa 1 – de R$ 868,00 para R$ 1.006,88 – empregados domésticos e rurais
• Faixa 2 – R$ 887,98 para R$ 1.030,05 – indústria do vestuário e calçados
• Faixa 3 – R$ 908,12 para R$ 1.053,41 – comércio em geral
• Faixa 4 – R$ 943,98 para R$ 1.095,01 – indústria metalúrgica e empregados do setor turístico (que sobem da 1ª para a 4ª faixa)
• Faixa 5 – R$ 1.100,00 para R$ 1.276,00 — técnicos de Nível Médio


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