Entenda a lei que estimula médicos a sugerir que gestantes escutem batimentos do feto antes de aborto legal

Uma lei aprovada em Santa Maria, na última terça-feira, 12, estipula que médicos podem sugerir que gestantes vítimas de violência sexual realizem ultrassom e, em meio ao procedimento, ouçam os batimentos do feto. De autoria da vereadora Roberta Leitão (Progressistas), o projeto de Lei nº 9647/2023, foi aprovado por 12 votos favoráveis e seis contrários, em um sessão marcada por manifestações e críticas. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).

A justificativa para a apresentação desta lei trata de “conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional”. Contudo, o último parárafo, afirma que “o objetivo é permitir que essas mulheres façam essa escolha de maneira mais esclarecida e consciente, considerando as informações e apoio médico necessário.”

"Na ultrassonografia prévia ao procedimento abortivo, o profissional responsável, preferencialmente, poderá sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro”, diz o texto. Contudo, na primeira versão do projeto, o texto era mais incisivo dizendo que “o médico responsável deverá sugerir à gestante que escute os batimentos cardíacos do nascituro”.

O que diz a autora

De acordo com a autora, a versão inicial do texto foi “mal escrita” e, por isso, ementas foram apresentadas para chegar a versão final, aprovada na terça-feira. Ainda segundo Roberta, a intenção inicial da lei sempre foi “criar um direito para a mulher vítima de violência, a equiparando a gestante de risco”.

Quando perguntada sobre a possibilidade de que a ultrassonografia e a escuta dos batimentos influencie na escolha da vítima de realizar o aborto, ou não, Roberta afirmou que o projeto visa “esclarecer a mulher para que ela possa fazer uma escolha conscientemente. Que ela não venha a se arrepender no futuro”.

A vereadora cita exemplos de vítimas que optaram pelo aborto de gestações de 6 e 7 meses, o que ela chamou de “vidas viáveis”, e afirmou que o projeto pode ajudar a evitar a decisão pelo procedimento nestes casos.

O que diz a vereadora que votou contra

A vereadora Helen Martins Cabral (PT), uma das únicas duas mulheres da casa a votar contra o projeto, afirma que a lei é incostitucional e, de forma velada, tenta coagir a vítima a não fazer o aborto. “É muito cruel. Viola o princípio da dignidade humana, tortura e pratica violência contra as mulheres”. De acordo com a vereadora, o projeto oi votado em regime de urgencia para que não houvesse debate e que as mulheres e entidades não fossem ouvidas. “O projeto quer que tu crie um vínculo com o estupraor por toda a tua vida, por que um filho é um vínculo”.

Segundo Helen, a Casa não tem prerrogativa para decidor sobre o tema, por que já há uma lei federal que prevê o acolhimento das vítima de violencia sexual. Ela afirma que levará a frente uma tratativa junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela inconstitucionalidade do projeto.

Além disso, afirma que já articula um abaixo assinado para que o prefeito vete a lei, e realizará uma reunião na quarta-feira, 20, com movimentos e coletivos sobre o caso.

Veja Também

• - Santa Maria: médicos podem sugerir que gestantes ouçam batimentos do feto antes de realizar aborto legal, decide Câmara de Vereadores

• - Congresso derruba veto de Lula contra marco temporal para demarcar terras indígenas

• - Dino visita STF e diz que sua versão 'paz e amor' na sabatina do Senado é verdadeira