O projeto de lei que prevê a reestruturação da Guarda Municipal teve a sua votação adiada na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta semana. A iniciativa – que é de autoria do Executivo – esteve cotada na ordem do dia, porém a sua deliberação foi postergada diante da falta de quórum. Parte da categoria se fez presente na Casa para pedir pela rejeição da matéria.
Vários encontros entre representantes da classe e a Prefeitura ocorreram nos últimos meses para debater o texto. Mesmo sem chegar a um consenso, a base aliada optou por levar o projeto ao plenário. O tópico foi alvo de duras discussões na casa legislativa.
A proposta transforma a instituição em “Guarda Civil Metropolitana” e estabelece uma série de mudanças, como o aumento do contingente de profissionais e um plano de carreira. Insatisfeitos com os termos da proposta, líderes dos guardas municipais negociam a valorização da carreira.
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“O projeto foi criado de forma unilateral”. É essa aspas que abre a fala de Lauro Doval, guarda municipal crítico das mudanças pretendidas pelo Executivo. Na avaliação de Doval, a proposta prejudica os avanços e vantagens que os profissionais conquistam durante as suas carreiras.
O guarda também apontou para o excesso de níveis (oito) no plano de carreira. “Será muito difícil os profissionais se aposentarem nos níveis altos". O representante acredita que, em virtude disso, o número de vagas dentro de cada etapa se tornará reduzido.
“Tudo isso foi construído somente entre o governo e o comando da Guarda Municipal”, acusa Doval. Para ele, o processo de reformulação da instituição careceu de participação da categoria, debates e um espaço para sugestões.
Integrantes da categoria durante ato na Câmara
| Foto: Ederson Nunes/CMPA/CP
O entendimento da base governista é outro. “Assim que tivermos vereadores, vamos votar o projeto como está”, disse Idenir Cecchin (MDB), líder dos aliados na Câmara. O emedebista entende que o governo já ouviu a categoria por muito tempo e chegou a hora de levar o texto ao plenário.
"Já foi discutido. Essa parte mínima da Guarda (que está gritando) não quer diálogo”, justificou Cecchin. O parlamentar entende que parte da classe reivindica ganhar sem trabalhar, enquanto o governo busca prestigiar quem trabalha. "Não podemos premiar os guardas que já estão em casa assistindo Netflix”, ironizou.
A matéria também esteve presente na ordem do dia desta segunda-feira, porém não houve quórum para a sua votação. Espera-se que o projeto seja deliberado na próxima semana.