A novela envolvendo o governo do Estado e a dívida com a União ganhou um novo capítulo após a vinda do ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao Rio Grande do Sul. No final desta terça-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) enviou um ofício à Advocacia Geral da União (AGU) com três questionamentos a serem esclarecidos sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e, principalmente, os vetos do presidente Lula. Na prática, as dúvidas do governo do Estado tratam de dois pontos: a contribuição ao Fundo de Equalização Fiscal (FEF) e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O FEF é um fundo que os estados precisam contribuir para aderirem ao Propag já no primeiro ano, equivalente a 2% do saldo devedor do débito com a União. Para o Rio Grande do Sul, esse valor representaria cerca de R$ 2 bilhões. Acontece que no artigo vetado, o governo gaúcho havia articulado a suspensão dessa contribuição pelo período que rege o estado de calamidade pública e no qual o pagamento da dívida com a União está suspenso até abril de 2027.
Apesar das garantias verbais de Rui Costa e de um comunicado do Tesouro Nacional de que esse entendimento não havia mudado, Leite formalizou a pergunta. “Haverá a dispensa de aportes ao Fundo de Equalização Fiscal durante o período de postergação dos pagamentos das dívidas com a União com fundamento na LC nº 206/2024?”.
A outra dúvida que paira do lado do governo gaúcho é em relação as garantias adquiridas pelo Estado na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 2022. No contrato firmado, a União assumiu dívidas que o RS fez com bancos internacionais, como o BID e Bird, por exemplo, e somou os valores no bolo total que o Estado deve à União.
Agora, o Piratini quer saber se as condições desse contrato seguem valendo. E, caso o Estado seja obrigado a retomar esses pagamentos específicos – que são de R$ 1,5 bilhão – quando que começariam a ser cobrados, se imediatamente à adesão ao Propag ou após o período de suspensão de dívida.
Além disso, também no acordo do RRF, ficou estabelecido uma retomada gradual nas parcelas da dívida. E ainda não há clareza, segundo o governo, se esse ponto se mantém.
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Manifestações não convergem
Questionado especificamente sobre as dívidas garantidas, o ministro Rui Costa evocou a questão de Minas Gerais, que também vem enfrentando impasses com o governo federal em relação ao tema e é bem semelhante ao caso gaúcho.
“O governador de Minas (Gerais, Romeu Zema), queria, além de resolver as dívidas com a União, que a União assumisse dívidas futuras que estavam por vencer com outros bancos. Não faz sentido isso", afirmou.
Já em sua fala, Leite reforçou o desejo de manutenção desse benefício que já está vigente. “Nós não podemos abrir mão de qualquer parte de recurso no curto prazo por conta da reconstrução do Estado”, disse em coletiva de imprensa, após reunião com prefeitos e ministros.
