Entenda o processo que pode dividir o Pará e criar o estado do Tapajós

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma nesta quarta-feira (17) a discussão do projeto de decreto legislativo que cria o estado de Tapajós, em uma região a oeste do Pará. A proposta prevê a convocação de um plebiscito no Pará para decidir sobre a criação, ou não, do novo estado, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país. O assunto volta a ser analisado pelos parlamentares quase 12 anos depois da realização do plebiscito de 2011 sobre a divisão do estado do Pará em três: Pará, Carajás e Tapajós.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma nesta quarta-feira (17) a discussão do projeto de decreto legislativo que cria o estado de Tapajós, em uma região a oeste do Pará. A proposta prevê a convocação de um plebiscito no Pará para decidir sobre a criação, ou não, do novo estado, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país. O assunto volta a ser analisado pelos parlamentares quase 12 anos depois da realização do plebiscito de 2011 sobre a divisão do estado do Pará em três: Pará, Carajás e Tapajós.

O texto do PDL estabelece que somente poderão participar do plebiscito proposto aqueles eleitores cuja inscrição eleitoral ou transferência de título de eleitor tiver sido requerida antes de 150 dias da realização da consulta popular.

Plebiscito em 2011

Mesmo antes da análise do projeto pela comissão, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) protocolou um voto em separado contrário à análise ao texto. Ele contesta o fato de o relator ser do Amazonas e do primeiro signatário, ou seja, o primeiro autor a assinar a proposta, Siqueira Campos (DEM-TO) ser do Tocantins, quando a matéria delibera sobre uma questão relativa ao Pará.

Barbalho também argumenta que a divisão do estado já foi rejeitada por plebiscito em 2011. "O povo paraense, por dois terços do seu eleitorado, já demonstrou que não quer que o seu estado seja dividido e enfraquecido, mas que permaneça unido e forte, para que alcance plenamente o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social a que todos almejamos", disse o senador.

O impacto financeiro para criar uma nova estrutura institucional e organizar um novo estado também é usado como argumento contra o projeto.

No plebiscito realizado em 2011, 66,08% dos votos válidos rejeitaram a criação do estado de Tapajós. No mesmo pleito, 66,60% dos eleitores também rejeitaram a criação do estado de Carajás, conforme dados oficiais registrados no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). 

O novo plebiscito, se aprovado, consultará os eleitores sobre a criação apenas do estado de Tapajós mediante divisão do território compreendido por 23 municípios situados a oeste do estado, entre eles, Santarém.

Para os apoiadores da criação do estado do Tapajós, esta diferença entre a consulta de 2011 e a nova proposta muda o panorama. "O plebiscito de 2011 incluiu Carajás, deixava o estado do Pará com 17% do território original e Tapajós com 60%. Agora, nesse novo plebiscito, volta-se ao projeto original, em que Tapajós fica com 40% da área", argumentou ao R7 Jean Carlos Leitão, presidente do Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (Icpet). 

Análise de viabilidade do estado do Tapajós

Organizações que defendem a criação do estado do Tapajós levantaram, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o estado já nasceria sendo o quinto maior da Amazônia em população, com estimativa de 1,5 milhão de habitantes, e PIB, de R$ 22 bilhões. 

As entidades pró Tapajós destacam também que a região ganha mais do que gasta e, por isso, existe viabilidade econômica para a divisão. Leitão destacou que a região é isolada na ação do governo estadual, principalmente na redistribuição de impostos, execução de obras e diálogo tripartite, tendo, inclusive, mais conexão com Manaus, a capital do Amazonas, do que com Belém (PA).

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é contrário à divisão e, antes de ser reeleito, chegou a comentar a possibilidade pelas redes sociais. "Lamentavelmente volta à tona esse assunto. Quero informar a todos os paraenses que eu pedi ao senador Jader para que ele possa, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, pedir vistas a este projeto que é absolutamente inadequado, extemporâneo", disse, em novembro de 2021, quando o tema voltou ao Senado.

Perfil do Pará

Com uma área de 1.245.870,704 km², o Pará é o segundo maior estado brasileiro, atrás apenas do Amazonas. Segundo dados do IBGE, a população em 2021 era de 8,7 milhões de habitantes.

O estado sedia uma das maiores festas religiosas e culturais do Brasil: o Círio de Nazaré, que costuma reunir mais de 2 milhões de pessoas nas ruas de Belém, a capital, também conhecida como cidade das mangueiras.

A Ilha de Marajó, cercada pelos rios Amazonas, Tocantins e pelo oceano Atlântico é uma das maiores do mundo e um de seus aspectos mais conhecidos é o grande rebanho de búfalos.

O estado do Pará contempla em seu território um dos principais biomas do mundo: a floresta amazônica. Um dos principais produtos de exportação de toda a região é a castanha do Pará.