Em um voto de cerca de 12 horas, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações de tentativa de golpe de Estado. A decisão de Fux, no entanto, condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto por abolição violenta do estado democrático de direito, destacando a participação deles no planejamento do crime.
Fux dedicou boa parte de sua explanação a questionar a solidez das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele argumentou que, para um plano de golpe ser punível, ele precisa ir além da "mera cogitação" e ser comprovado por atos executórios concretos, como a edição de um decreto presidencial formal.
Principais pontos do voto de Luiz Fux
- Absolvição de Bolsonaro e outros réus: Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e de outros seis réus: Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Jader Barbalho. O ministro defendeu o princípio do in dubio pro reo (a favor do réu), afirmando que a responsabilidade criminal deve ser provada "acima de qualquer dúvida".
- "Atos preparatórios" e "cogitação": Segundo Fux, não há provas de que um plano de golpe tenha sido efetivamente colocado em prática por Bolsonaro. Para ele, as evidências indicam apenas uma "vaga cogitação" e "atos preparatórios", que não podem ser punidos criminalmente. O ministro também afirmou que "é desarrazoado equiparar palavras a atos efetivos de violência".
Dúvidas sobre provas:
- Minutas do golpe: Fux desconsiderou as minutas de decreto encontradas com aliados de Bolsonaro, classificando-as como "uma carta de lamentação" e "minutas sem um conteúdo definido" que não configuram atos executórios de crime.
- Plano Punhal Verde e Amarelo: Apesar de o documento ter sido impresso no Palácio do Planalto e ter a autoria confirmada, Fux concluiu que não há provas de que Bolsonaro sabia do plano de execução do ministro Alexandre de Moraes e do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
- Depoimentos de ex-comandantes: O ministro rechaçou os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, classificando as versões como tendo "contradições" que enfraquecem a gravidade do caso.
- "Bravatas" e ataques ao sistema eleitoral: Fux minimizou os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, reduzindo-os a "bravatas", e criticou a multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao PL.
- Condenação de Braga Netto e Mauro Cid: Fux afirmou que, ao lado de Cid, o general Braga Netto planejou o assassinato de Moraes, e que o plano "Copa 2022" foi um ato executório da trama golpista. Com isso, Fux se juntou aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando uma maioria de 3 a 0 pela condenação de Braga Netto por tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito. Cid também foi condenado, mas ainda pode obter os benefícios de sua delação premiada.
- Votação e desfecho: O julgamento da Primeira Turma do STF será concluído com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. Em caso de confirmação das condenações, a definição das penas será o próximo passo.