Entidades querem reforçar pressão contra cortes de incentivo fiscais no Rio Grande do Sul

A 11 dias de entrar em vigor, entidades empresariais apostam em duas frentes para tentar mudar a ideia do governador Eduardo Leite (PSDB) de colocar em voga os decretos que cortam incentivos fiscais de diversos setores: mobilização pública e críticas aos dados do governo do Estado. O plano é fazer uma primeira mobilização na próxima semana na Assembleia, quando requerimentos para barrar os decretos do governo devem ir à votação em plenário. A outra medida é uma concentração, às 15h do dia 1º de abril, quando os decretos entram em vigor, em frente ao Palácio Piratini.

Com isso, a ideia é impactar a opinião pública e trazer a 'conscientização' de que o corte de incentivos 'não afeta só os empresários e sim toda a sociedade gaúcha'. "Não vamos estar falando de Lula, não vamos estar falando de (Jair) Bolsonaro. Vamos falar dos decretos", afirmou o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, ao fazer o chamamento a empresários e políticos presentes no Tá na Mesa desta quarta-feira.

Apesar de manterem a esperança de que há possibilidade de Leite 'voltar atrás', confessam que as chances são baixas e afirmam que não há qualquer tipo de movimento da secretaria da Fazenda, comandada por Pricilla Santana, nesse sentido. Logo, o movimento tem como estratégia apelar para o capital político. O presidente chegou a afirmar que Leite sequer teria sido eleito não fosse a promessa, agora descumprida, de que não aumentaria impostos. "Nós temos que pensar o Estado como um todo. Eu não sou obrigado a escolher entre um 'plano A' de aumento de impostos e um 'plano B' de aumento de impostos de um governador que só se elegeu porque prometeu que não aumentaria impostos. O governador que sequer teria passado para o segundo turno da eleição se tivesse dito que aumentaria impostos".

Segundo Costa, as mudanças anunciadas por Leite na última semana – onde o governador detalhou os decretos para as entidades – foram ínfimas, não melhorando uma relação já desgastada. "Ele ofereceu quase nada. Isso é uma conquista mínima. Então não vamos ser ingênuos. Você (Leite) fala assim: liberei 63 setores de 64. Na verdade, isso é uma narrativa do governo que fala em 'setores' para passar a impressão para a população que vai ser o empresário que vai pagar essa conta", disse.

Mas o clima entre governo e o empresariado azedou ainda mais após a publicação dos estudos elaborados pela Sefaz, na última semana (sexta e sábado), sobre o impacto dos decretos – e as falas da secretária Pricilla Santana, aos deputados, em audiência pública. Economistas da Farsul e da CDL POA, apontaram inconsistências no material e acusaram uma das notas de "absolutamente errada" e "elaborada com o forte viés" de crítica ao agronegócio. O economista chefe-de da Farsul, Antônio da Luz, questiona a metodologia utilizada pela Sefaz e acusa a elaboração da nota de desconsiderar fatores importantes na economia gaúcha, como o aumento da tributação sobre alimentos considerados "bem inferiores" que, na visão da Farsul, não deveriam ser atribuídos como tal.

Questionaram ainda a afirmação de que o PIB e a arrecadação de ICMS não estão proporcionalmente relacionados, apontando a relação entre a baixa do PIB gaúcho em anos que o agronegócio sofreu com problemas como estiagem. Segundo Oscar Frank, economista da CDL, há evidências de que os 'ganhos de ICMS' não se traduziram em 'ganhos para o Estado'. Ambos os economistas admitiram que a elevação ou implementação do imposto a curto prazo deve aumentar a arrecadação, mas questionam a medida a médio e longo prazo. "Pode frustrar as expectativas", disse Oscar.

A segunda nota técnica da Fazenda, onde a Sefaz apresenta um estudo sobre a participação do agronegócio na economia e, consequentemente, na arrecadação gaúcha, além de "errada", segundo Da Luz, "é uma que tentativa de diminuir a importância do agronegócio para a economia gaúcha. A intenção dessa nota não tem nada a ver com o 1º de abril. Ela só tem um objetivo: atacar, minimizar, criar cizânia e diminuir as chances de entendimento entre os setores", enfatizou o economista.

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Incentivos fiscais por meio de projeto de lei pode ser a saída, defende a Federasul

A ideia de produção de um projeto de lei que trate de incentivos fiscais tem ganho ainda mais corpo na Federasul. Apesar de afirmações de que o projeto teria vício de origem, por mexer na arrecadação do Estado, o presidente da Federasul, Rodrigo Costa, defende que, se a medida considerar o percentual atual de tributação (de 7% para alguns setores e 0% para outros, por exemplo), não deve incorrer em inconstitucionalidade, uma vez que é o que está previsto na Lei Orçamentária de 2025, já aprovada no plenário.

A atitude iria diminuir a possibilidade de barganha entre o governador (e futuros gestores) e garantir maior previsibilidade, além de segurança legal, defendeu Costa. Um documento junto ao jurídico da entidade já está em elaboração.

Presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, defende a necessidade de um PL | Foto: Camila Cunha

Entidades buscam apoio do parlamento e cobram movimentação

Sete diferentes líderes de entidades gaúchas, do varejo ao transporte, foram uníssonos no discurso que é necessário aumentar o entendimento da população para as consequências que esses decretos devem ter no bolso, no objetivo de mobilizar a opinião pública – instrumento esse com capacidade de mobilizar políticos, reafirmou o Vilson Noer, presidente da Fagv. "É uma narrativa que afeta só os empreendedores, não é verdade. Quem não quer o aumento é o cidadão gaúcho, porque o cidadão gaúcho não merece", afirmou Ivonei Pioner, que preside a Federação Varejista do RS.

Coube a Sérgio Gabardo, presidente do Setcergs, o chamamento mais incisivo aos políticos. "Nós podemos chegar lá e mostrar pro governo, através dos legisladores, que não se aceita essa má administração do governo", afirmou. Complementando ainda que "os deputados não fazem nada" e que é preciso "chegar no pé do governador e dizer: chega".

A dívida do Estado com a União, uma das principais preocupações do governo e uma das justificativas para a necessidade do aumento de arrecadação, também foi lembrada. Para o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, "não vai ser o produtor com a sua renda minguada que vai pagar essa dívida que já foi paga".

Apesar dos inúmeros pedidos 'de ação' aos deputados, foram poucos os que estiveram presentes, entre eles os deputados do PT, Sofia Cavedon e Zé Nunes, e o deputado do PL, Rodrigo Lorenzoni. Apesar disso, vereadores se fizeram presentes, principalmente aqueles ligados ao empresariado