O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou na tarde desta segunda-feira que o Executivo só enviará o Orçamento da União de 2018 ao Congresso Nacional na terça, data limite permitida por lei.
O parlamentar paraibano também confirmou que o governo enviará, por meio de medida provisória (MP), o pacote fiscal com propostas que atingem o funcionalismo público e com o qual a equipe econômica conta para conseguir fechar as contas públicas do próximo ano.
O envio do pacote por MP desagrada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar fluminense tem criticado duramente o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo. Para ele,o pacote fiscal deveria ter sido enviado por meio de projeto de lei.
"A explicação técnica para envio por MP em vez de projeto de lei é que o pacote fiscal precisa ter efeito imediato, porque (as medidas) já vão constar no Orçamento (de 2018) que será enviado amanhã para o Congresso", justificou Ribeiro. Segundo ele, as MPs devem ser publicadas na terça, no Diário Oficial da União.
O pacote fiscal já tinha sido anunciado pelo governo em agosto. Entre as propostas estão o aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% par 14%; o adiamento do reajuste desses servidores para janeiro de 2019, e tributação de fundos de investimento exclusivos.
Envio do Orçamento de 2018 será no prazo final, diz líder na Câmara
Deputado confirmou que governo enviará pacote fiscal para "conseguir fechar as contas públicas" de 2017
