Em pelo menos duas oportunidades, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) admitiu publicamente a intenção de ingressar com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de evitar bloqueios do governo federal em razão da inadimplência com o pagamento de parcelas da dívida com a União. A imaterialidade financeira e a prioridade de usar os parcos recursos dos cofres públicos para arcar com as despesas da folha do funcionalismo público podem fundamentar o pedido, mas até agora nenhuma medida saiu do papel. A justificativa do Palácio Piratini é a necessidade de uma avaliação política e as possíveis consequências da manobra.
O último aceno da PGE veio na quarta-feira, quando o procurador Euzébio Ruschel e o governador estiveram, em Brasília, para tratar da crise no Ministério da Fazenda. Após o primeiro bloqueio de repasses ao Caixa Único do Estado, a perspectiva era de protocolo de um recurso antes do fim de semana, o que não ocorreu.
Estados como São Paulo e Rio de Janeiro já adotaram posições jurídicas semelhantes e a falta de atitude do governo gaúcho gera críticas na oposição. O deputado do PSol Pedro Ruas, que é advogado, entende que no mínimo três ações emergenciais podem ser adotadas imediatamente. “A primeira é questionar a própria dívida já que os valores pagos por meio de juros abusivos há tempos já cobriram a quantia inicialmente devida, a segunda é exigir a troca dos indexadores e, por fim, solicitar à União que não promova retaliações em função do atraso na parcela. Não acredito nesta última porque não espero piedade do governo federal, mas alternativas existem e é incompreensível a falta de ação do Palácio Piratini”, avaliou.
Além da oposição no Parlamento, entidades também já cobraram agilidade do Estado em recorrer à Justiça como última esperança. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) criticou o governo do Estado por não ter buscado respaldo jurídico antes de decidir ‘pedalar’ a parcela da dívida. Já o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Marcelo Dornelles, defendeu que o Executivo entre na Justiça argumentando a garantia de alimentação aos servidores como prioridade.
Estado reflete com cautela sobre recurso contra bloqueio de contas no STF
Piratini afirma que eventual ação da PGE deve primeiro avaliar consequências da manobra
