Estudo estima custo de criação de TRFs em R$ 922 milhões
Novos órgãos serão constituídos em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus
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"A EC 73 custa caro, não eleva a produtividade dos magistrados e nem proporciona maior acesso à Justiça", apontam os autores na conclusão da nota técnica. O estudo "Custo e Eficiência dos Novos Tribunais Regionais Federais: Uma avaliação da Emenda Constitucional 73" é assinado por Alexandre Samy de Castro, Bernardo Abreu de Medeiros e Alexandre dos Santos Cunha.
A emenda foi foi resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544. O Congresso Nacional definiu que os novos órgãos serão constituídos em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na Bahia e em Sergipe e em Manaus, para atender a processos do Amazonas, Acre, de Rondônia e Roraima.
Os quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) podem ser instalados no País nos próximos seis meses. O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei que regulamente a instalação e da previsão de recursos no Orçamento.
De iniciativa do Senado Federal, a justificativa dos congressistas para aprovação da PEC foi agilizar a Justiça Federal com a descentralização dos trabalhos, principalmente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atualmente é responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. Três dos estados que serão sede de novos TRFs – Amazonas, Bahia e Minas Gerais – fazem parte hoje da jurisdição do TRF1.
