O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou na tarde desta terça-feira que a votação sobre a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato será aberta.
Nessa segunda-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu os argumentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta e nominal do caso do mineiro.
Aécio Neves precisa obter 41 votos para anular a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, além de afastar o senador das funções parlamentares, determinou que ele não saia de casa a noite e o recolhimento de seu passaporte.
Eunício Oliveira confirmou ainda que a votação de Aécio será o primeiro item da paute desta terça-feira. “É o primeiro item da pauta, acabei de receber a informação que já tem mais de 45 registros de senadores e para abrir a sessão é preciso ter 41 senadores. Está em regime de urgência e, portanto, vou dar sequência à votação. Não cabe ao presidente do Congresso colocar parlamentares no plenário. Na hora em que temos mais de 41 senadores, é o que determina o regimento, eu posso abrir a sessão. E é o que farei”, disse.
No momento, senadores do PSDB estão reunidos para deliberarem sobre o assunto. A tendência majoritária do partido é votar contra a decisão da Primeira Turma. Na tentativa de angariar apoio, o parlamentar tucano enviou uma carta aos colegas no dia de hoje defendendo-se das acusações de corrupção passiva e obstrução de Justiça feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações premiadas da empresa J&F.
"Os 41 votos sim ou não dependem da chamada que eu fizer para manter ou revogar (a decisão do STF). O meu entendimento, de acordo com a Constituição, é que só se delibera com 41 votos sim ou não", afirmou Eunício Oliveira.
PT
Após uma reunião com a bancada do PT no Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que “diante da robustez das provas” o partido vai votar pela manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio pelo STF.
Defendendo que a votação ocorra nesta terça-feira para que o Senado resolva o assunto o quanto antes, Costa negou que o PT tenha mudado de posição. Segundo ele, a manifestação anterior do partido , em que criticava Aécio, mas defendia a revisão das medidas cautelares, fazia sentido do ponto de vista da “independência dos poderes”.
“Nós nos colocamos anteriormente contra([a decisão da Primeira Turma) pelo fato nosso entendimento, pela Constituição Federal, o Supremo não poderia aplicar esse tipo de pena, mas o Senado sim. Na medida em que houve uma pacificação desse assunto e o Supremo concordou com essa visão, agora temos que discutir o mérito, ou seja se o senador cometeu ilicitudes e irregularidades que justifiquem o seu afastamento”, afirmou Humberto Costa, referindo-se à decisão do Supremo, na semana passada, sobre o aval do Congresso em decisões similares.
Eunício Oliveira anuncia que votação sobre afastamento de Aécio será aberta
Senador mineiro precisa de 41 votos para reverter decisão do STF
