O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (9) as contestações das defesas dos réus do julgamento do 8 de Janeiro em relação à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes manteve a plena validade do acordo e destacou que a delação foi "amplamente debatida" no julgamento que tornou Bolsonaro e seus aliados réus.
Moraes defendeu que a voluntariedade do acordo é válida e que não houve "participação indevida" dele como relator no processo. Ele também refutou a alegação de que a colaboração, firmada entre a Polícia Federal e o delator, seria inválida, afirmando que a delação é um meio legítimo de obtenção de prova.
Múltiplos depoimentos não são contradições
O ministro rechaçou o argumento de que Mauro Cid teria dado oito delações contraditórias. Para Moraes, a afirmação "beira a litigância de má-fé" ou um "total desconhecimento dos autos". Ele explicou que, por estratégia de investigação, a Polícia Federal optou por colher oito depoimentos separados, já que tratavam de fatos distintos, como o caso das joias e da vacinação.
Sobre os áudios atribuídos a Cid, usados pelas defesas para contestar a delação, Moraes disse que eles não afetam as informações da colaboração e não trouxeram prejuízo às defesas. Ele lembrou ainda que a veracidade dos áudios está sob investigação e que as defesas tiveram a oportunidade de contestar todos os pontos da delação.