Política

Ex-prefeito de Gravataí é absolvido de falha ética pela Justiça do RS

Daniel Bordignon foi denunciado por suposto pagamento de faturas fora da ordem cronológica

Por não existir prova suficiente para a condenação, o deputado estadual e ex-prefeito de Gravataí Daniel Bordignon (PT) foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por decisão unânime. Ele era acusado de autorizar pagamentos a fornecedores fora da ordem cronológica devida, em 2003 e 2004, quando governava o município.

Seguindo o voto do relator, desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, a situação retratada apontou negligência da administração no pagamento das faturas prioritárias, mais do que propriamente uma falha ética do prefeito.  A denúncia do Ministério Público foi recebida pelo TJ em junho de 2009. Bordignon foi interrogado e, durante a instrução, foram ouvidas testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

A defesa do ex-prefeito alegou que a situação do Município de Gravataí era grave, com problemas estruturais e dívidas históricas com INSS, FGTS, Receita Federal, além de precatórios vencidos. Conforme os advogados, nunca o acusado efetuou ou determinou o pagamento de faturas sem levar em conta a ordem cronológica, não havendo intenção ou vontade de beneficiar alguém.

Bookmark and Share