Política

Ex-tesoureiro do PL é condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro

Joaquim Barbosa reconheceu erro e pena de Quadrado foi reduzida

Barbosa reconhece erro sobre pena de Enivaldo Quadrado
Barbosa reconhece erro sobre pena de Enivaldo Quadrado Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr / CP
O ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas foi condenado nesta quarta-feira a cinco anos de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda fixaram multa de 200 dias-multa de cinco salários mínimos cada. Lamas foi denunciado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas neste último delito, o empate na análise do mérito favoreceu ao réu, que foi inocentado. Em relação ao crime de corrupção, Lamas também acabou beneficiado na fase da fixação da pena, pois a punição escolhida pela maioria dos ministros foi inferior a dois anos, logo, declarada prescrita.

Assista ao julgamento ao vivo pela TV Justiça:



Assim que a condenação de Lamas foi concluída, Barbosa colocou em pauta várias questões residuais acumuladas nas últimas sessões. Primeiramente, esclareceu que houve empate na pena de lavagem de dinheiro para o réu Enivaldo Quadrado, votada mais cedo. Como o empate favorece ao réu, prevaleceu a pena mais amena do revisor Ricardo Lewandowski: três anos e seis meses, além de 11 dias-multa de dez salários mínimos cada. A pena total de Quadrado ficou em cinco anos e nove meses, portanto, no regime semiaberto.

Os ministros também definiram a pena do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério, para o crime de lavagem de dinheiro. Por maioria, prevaleceu a punição mais amena sugerida pela ministra Rosa Weber: de três anos e oito meses de reclusão, além de dez dias-multa de dez salários mínimos cada. A pena total acumulada pelo réu é oito anos e 11 meses, além de 120 dias-multa de dez salários mínimos cada, e deve ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Barbosa ainda colheu os votos do ministro Gilmar Mendes para os crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira envolvendo o ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane. Mendes acompanhou o relator nos dois casos, mas os votos não alteraram o placar que estava definido por maioria.

Ex assessor do PP pega 7 anos 

O ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu foi condenado a 7 anos e 3 meses de prisão por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo do mansalão. Pelo crime de formação de quadrilha, Barbosa votou pela pena de 1 ano e 8 meses, acompanhado por Luiz Fux.

Marco Aurélio votou por 2 anos e 3 meses, e foi seguido por Gilmar Mendes e Celso de Mello. Em relação ao crime de corrupção passiva, Barbosa votou pela pena de 2 anos e 6 meses; Lewandowski, 1 ano e 3 meses, acompanhado por Rosa Weber e Cármen Lúcia. Celso de Mello votou pela pena de 1 ano e 6 meses, acompanhado por Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux. Como a pena de 1 ano e 6 meses incide na hipótese de prescrição, Genu não cumprirá pena por corrupção passiva.

Pelo crime de lavagem de dinheiro, o relator votou pela pena de 5 anos, e foi acompanhado por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

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