Sem apresentar alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) leu o relatório sobre o projeto de reforma Trabalhista na tarde desta terça-feira na Comissão de Assuntos Sociais no Senado. Ele recusou as mais de 200 emendas sugeridas pela comissão. Ferraço apontou necessidade de reforma da legislação trabalhista para permitir a inclusão de desempregados, informais e "desalentados" (as pessoas que não procuram mais emprego) ao mercado de trabalho.
Durante a leitura, o senador Ricardo Ferraço ressaltou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é uma lei gestada nos anos 1940, que “não dialoga mais com as necessidades do mercado de trabalho do País” e precisa de atualização. A principal mudança proposta é o “acordado sobre o legislado”. Ferraço rebateu acusações de que o projeto é inconstitucional e retira direitos.
Segundo o senador, o projeto se norteia pelo binômio da “flexibilização com proteção” e vai permitir que 20 milhões de desempregados, 35 milhões de trabalhadores informais e 6 milhões de pessoas que nem sequer buscam mais um trabalho, classificados pelo senador de “desalentados”, possam vir a estar sob a proteção da legislação trabalhista.
Deputados da oposição apresentaram votos em separados. O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a rejeição da proposição por acreditar que ela não permite a criação de nenhum novo emprego e isto torna a legislação agressiva contra o trabalhador. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) teve sua proposta aceita pela presidente da comissão Marta Suplicy (PMDB-SP) e garantiu pelo menos uma hora e meia de debate para encaminhamento da matéria antes da votação que ocorre na próxima semana.
Os senadores Vanessa Grzziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apresentaram seu voto em separado ao relatório do relator.
Ferraço recusa 200 emendas e lê relatório da reforma Trabalhista
Deputados da oposição fizeram voto em separado
