Ficha Limpa é aprovada em segundo turno na Câmara de Porto Alegre

A Câmara de Porto Alegre aprovou, por maioria em segundo turno, o projeto do vereador Aldacir Oliboni (PT) instituindo a Lei de Ficha Limpa no município. De acordo com a iniciativa, fica proibida a nomeação para cargo em comissão, função de direção, chefia ou assessoramento, nas administrações direta e indireta, quem tiver registro na Justiça por atos ilícitos. O texto vai agora ser remetido para sanção do prefeito José Fortunati.

Oliboni sustentou que o projeto é "um pequeno instrumento" que pode contribuir para conferir mais credibilidade aos poderes Executivo e Legislativo da Capital. “Em recente pesquisa, ficou constatado que a classe de maior descrédito perante a sociedade é a classe política”, explicou, na Exposição de Motivos do projeto.

Por ser emenda à Lei Orgânica, a proposta exigia maioria absoluta (voto de dois terços dos 36 vereadores) e dois turnos de votação. A expetativa é de que a lei seja promulgada pela presidente da Câmara, Sofia Cavedon, ainda em 2011.