O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira que a implementação da Lei da Ficha Limpa deve provocar a impugnação de até 15% das candidaturas este ano. “A Ficha Limpa pegou sem dúvida nenhuma. Estou fazendo um cálculo que essas impugnações devem corresponder entre 10% a 15% dos registros de candidaturas. Isso é algo esperado, está dento do normal e a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida a essas impugnações”.
O presidente do tribunal disse também que a lei prevê algumas hipóteses de inelegibilidades e ao que, até o momento, todas as impugnações estão baseadas na Lei da Ficha Limpa. “Vamos examinar todas essas impugnações e o que pode, de certa maneira, tranquilizar a todos que acompanham essas impugnações é que no momento que o TSE e o STF (Supremo Tribunal Federal) chegaram a um consenso em relação a certas teses, os processos serão julgados rapidamente”, disse o ministro em relação ao prazo para a Justiça Eleitoral julgar todos os casos de inelegibilidade.
A proposta, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, estabelece que candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros, serão inelegíveis.
O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo de oito anos detentores de cargo na administração pública condenados por abuso de poder econômico. Juízes e integrantes do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente também não poderão se candidatar pelo prazo de oito anos.
Ficha Limpa deve impugnar até 15% das candidaturas, diz TSE
Projeto estabelece que candidatos condenados por órgão colegiado serão inelegíveis