Fortunati entrega projeto da Lei Orçamentária com previsão de receita de R$ 6,95 bilhões

 Os três pontos considerados vitais para a sociedade - saúde, educação e assistência social -, não terão redução de investimentos no próximo ano em Porto Alegre. Assim garante o projeto da Lei Orçamentária para 2017, entregue nesta quinta-feira pelo prefeito José Fortunati para a Câmara de Vereadores. O documento foi encaminhado dois dias antes do prazo final e prevê um equilíbrio entre receita e despesa total: R$ 6,95 bilhões para cada. O prazo da sanção é até o dia 10 de dezembro.

Cerca de três meses antes de terminar o mandato, Fortunati disse que o futuro líder do Executivo municipal terá em mãos um documento adequado à realidade. “O próximo prefeito pode ter muita tranquilidade. Nada do que estamos apontando não será construído de acordo com orçamento do município. Não inventamos uma peça de ficção”, garantiu.

Ele ainda comentou que a peça orçamentária foi construída pela coletividade através do orçamento participativo. Fortunati explicou que o projeto foi elaborado de forma responsável, com atenção à crise econômica. Os investimentos em saúde e educação, no entanto, além de não sofrerem cortes, superam o previsto por lei. São, respectivamente 18,90% e 25,33%, enquanto que a legislação estabelece 15% e 25%. Para assistência social, a prefeitura destinou 6,24% do orçamento.

Entre os maiores investimentos para o próximo ano com operações de crédito estão a orla do Guaíba e as obras de mobilidade. Para cada um deles, serão destinados R$ 176 milhões e R$ 151 milhões. O projeto também prevê 12 programas estratégicos, como Cidade em Transformação, Infância e Juventude Protegidas e Gestão Total.

Durante a entrega do documento, o atual prefeito foi questionado sobre a situação do município e a possibilidade de parcelamento de salários. Segundo Fortunati, o Executivo vem monitorando a situação financeira mensalmente. ”Eu não consigo fazer projeções de 90 dias. A minha preocupação do inicio do mês é como poderei cumprir com as obrigações daqueles 30 dias”, explicou.

Ainda conforme Fortunati, com este monitoramento, a expectativa é de que se consiga pagar servidores públicos, credores e manter os serviços da cidade. Ele também anunciou a criação de um comitê gestor. Formado pelas secretarias da Fazenda, a de Planejamento Estratégico e Orçamento e a de Gestão, o grupo terá o objetivo de monitorar todos os valores que giram em torno da cidade para evitar sobressaltos até o fim da crise.

Valores

Receita Total: R$ 6,95 bilhões
Receita Tributária: R$ 2,2 bilhões
Receitas de Transferências: 2,6 bilhões
Operações de crédito: R$ 419,6 milhões
Despesa Total: R$ 6,25 bilhões
Pessoal: R$ 3,4 bilhões
Outras Despesas Correntes: R$ 2,2 bilhões
Investimentos: R$ 617 milhões
Inversões financeiras: R$ 50 milhões
Dívida: R$ 300 milhões

Programas

Cidade em Transformação;
Desenvolver com Inovação;
Qualifica POA;
Infância e Juventude Protegidas;
Porto Alegre mais Saudável;
Porto da Igualdade;
Porto da Inclusão;
Porto Viver;
Segurança Integrada;
Cidade da Participação;
Gestão Total;
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