O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou na tarde desta sexta-feira o Projeto de Lei nº 14 2016, que regulamenta o serviço de transporte particular de passageiros, como o Uber, na Capital. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal em outubro com mais de 50 emendas.
Fortunati salientou que o uso de novas tecnologias deve ocorrer para facilitar a vida da população da cidade. “Queremos que novas tecnologias mudem para melhor a vida das pessoas. As regras aos apps trarão mais segurança", garantiu prefeito.
O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, também esteve no ato de assinatura. Cappelari elogiou o amplo debate para a construção da proposta aprovada na Câmara no mês passado. “A lei teve amplo debate, com Ministério Público, aplicativos, taxistas e população. Um regramento para um serviço que pode contrubuir para a cidade"”, afirmou Cappellari
A lei ainda passará pela regulamentação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). Entre as normas que os aplicativos terão que cumprir está o cadastramento de condutores e veículos. As empresas também deverão compartilhar com o município os dados referentes a origem e destino, tempo de viagem, entre outras obrigações.
No final de outubro, a Câmara Municipal aprovou o projeto que regulamenta aplicativos como Uber, Cabify e WillGo em Porto Alegre, após análise de 57 emendas, a proposta foi aprovada com 33 votos favoráveis.
Fortunati sanciona lei que regulamenta transporte por aplicativo em Porto Alegre
Matéria ainda passará pela regulamentação da EPTC
